O encerramento da CPMI do INSS sem a aprovação de um relatório final não deve interromper as apurações sobre a fraude financeira envolvendo o Banco Master e as denúncias contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Parlamentares já articulam novas frentes para dar continuidade às investigações.
A comissão havia sido criada para investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados. Mesmo com o fim dos trabalhos sem um documento conclusivo, o caso segue no radar do Congresso Nacional.
Senado deve analisar pedidos ligados ao caso
Uma das frentes de apuração deve avançar no Senado. A CPI do Crime Organizado incluiu na pauta desta terça-feira (31) requerimentos relacionados ao caso.
Entre os pedidos previstos estão:
- Convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ)
- Solicitação de informações ao Banco Central
- Convocação de um ex-servidor da autoridade monetária
A comissão também pretende ouvir, ainda nesta manhã, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A presença, no entanto, ainda não está confirmada.
Para quarta-feira (1º), está prevista a oitiva de Ricardo Saadi, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
CAE acompanha caso e propõe mudanças
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o caso também segue em análise por meio de um grupo de trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que coordena as discussões.
O parlamentar já apresentou três projetos de lei com foco em mudanças no sistema financeiro:
- Novas regras para o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
- Ampliação da fiscalização sobre a venda de títulos bancários em plataformas de investimento
- Alterações no Código Penal para endurecer punições por fraudes, com penas de até 12 anos
Segundo dados citados, as liquidações do Banco Master e de instituições ligadas ao conglomerado já somam custo de R$ 51,8 bilhões ao FGC.
STF pode influenciar andamento das investigações
Parlamentares também aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido que busca obrigar o Senado a instalar uma CPI específica para apurar o caso Master.
A ação está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Os senadores recorreram por meio de um mandado de segurança e citam precedente da Corte.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação de uma CPI para investigar possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Na petição enviada ao STF, os parlamentares afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mantido em “estado de reiterada inércia”. Segundo o documento, “essa omissão deliberada obsta, de forma inconstitucional, o exercício de um dos mais relevantes instrumentos de controle à disposição da minoria parlamentar”.
Decisão anterior negou pedido semelhante
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin negou um mandado de segurança que pedia a instalação de uma CPI sobre o caso na Câmara dos Deputados.
Apesar disso, os senadores argumentam que as situações são diferentes e mantêm a expectativa por uma decisão favorável no âmbito do Senado.
