Em um cenário onde o crédito consignado do INSS enfrenta novas barreiras, instituições financeiras como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG decidiram restringir suas ofertas através de correspondentes bancários, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na última quarta-feira (11).
Essa atitude surge em resposta ao teto de juros que limita as taxas a 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito. Os bancos alegam que essas condições tornaram a operação inviável, uma vez que seus custos de captação ultrapassam 14% ao ano.
Suspensão
O Itaú, por sua vez, anunciou uma suspensão temporária da oferta de crédito consignado do INSS via correspondentes, mas garante que o serviço continua disponível diretamente em suas agências e através do aplicativo para os clientes que recebem benefícios pelo banco.
O Banco Pan, Mercantil e BMG seguem pelo mesmo caminho, reforçando que o modelo atual não se mantém viável sob os limites de juros estipulados.
Enquanto isso, uma acalorada disputa jurídica se desenrola no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) contesta a autoridade do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para fixar esses tetos de juros.
Tudo isso argumentando que essa responsabilidade deve ser exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a Lei 4.595/64.
A ABBC também expressa que adotar a taxa Selic como base para o teto é inadequado, uma vez que não reflete os custos de captação a longo prazo, além de criticar a lentidão em ajustar esses tetos às variações na Selic.
Atualmente, 70 instituições financeiras têm permissão para operar com empréstimos consignados do INSS, enquanto 41 podem oferecer cartões de crédito e 24, cartões de benefício.
Em defesa das novas regras, que foram aprovadas em maio pelo CNPS, o Ministério da Previdência argumenta que essas medidas são fundamentais para proteger os consumidores contra práticas abusivas, especialmente em tempos de elevado endividamento entre aposentados e pensionistas.
