Deficientes amparados: saiba tudo sobre ESTE benefício do INSS
Auxílio-Inclusão é um benefício do INSS voltado para incentivar o ingresso de PcDs no mercado de trabalho.Para pessoas com deficiência, contar com benefícios sociais adequados pode ser essencial na busca por uma vida mais digna e inclusiva. É para isso que, em 2021, foi criado o auxílio-inclusão, que, junto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxilia financeiramente aqueles que enfrentam desafios decorrentes de suas condições.
Entenda o que é Auxílio-Inclusão, como funciona, quem tem direito e como solicitar.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência (PCDs) que sejam beneficiárias do BPC e pretendem ingressar (ou já ingressaram) no mercado de trabalho.
Como o próprio nome indica, trata-se de um incentivo para que as PCDs possam exercer atividades remuneradas, sem que para isso percam a renda que recebiam via BPC. No caso, o que acontece é uma substituição de benefícios: o BPC é suspenso para dar lugar ao Auxílio-Inclusão.
Esse novo benefício veio para acabar com um receio que existia até então. Muitas PCDs tinham receio de buscar por um trabalho, acabar não se adaptando e não conseguir mais retornar ao BPC. O Auxílio-Inclusão, portanto, resolve esse problema: ele não deixa a pessoa desamparada caso o emprego não dê certo, facilitando o retorno ao benefício anterior.
O Auxílio-Inclusão passou a ser concedido em 2021, quando foi regulamentado pela Lei 14.176. Porém, sua criação aconteceu antes, em 2015, quando surgiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
Até 2021, a pessoa com deficiência que passava a exercer uma atividade remunerada tinha o BPC suspenso. Agora, isso continua acontecendo, mas em troca ela passa a receber o Auxílio-Inclusão, outra ajuda financeira que se soma à remuneração profissional do mês.
O Auxílio-Inclusão paga a metade da quantia do BPC, que é de um salário mínimo. Em 2025, portanto, o valor do benefício corresponde a R$759,00.
Embora seja menor que o BPC, o Auxílio-Inclusão representa uma melhora na condição de vida da pessoa com deficiência. Isso porque permite a ela continuar recebendo um valor assistencial enquanto trabalha ganhando salário e outras verbas trabalhistas (como 13º salário, férias e FGTS, por exemplo).
O Auxílio-Inclusão é pago por tempo indeterminado, desde que os requisitos exigidos continuem sendo cumpridos ao longo do tempo. Se o beneficiário tiver um aumento de salário e ultrapassar o teto previsto pelo benefício, então ele deixará de ser pago.
Por outro lado, se ela ficar desempregada por qualquer motivo, poderá voltar a receber o BPC mediante simples requerimento. Com isso, não será necessário passar novamente por todas as avaliações.
Outra questão importante: o Auxílio-Inclusão não compõe a renda familiar per capita, o que é importante caso haja outra pessoa da casa recebendo BPC.
Porém, ele não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego. Caso isso aconteça, ele deixará de ser pago.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para se tornar elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir algumas exigências que constam na lei. São elas:
- ter deficiência em um grau moderado ou grave;
- estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (o que totaliza R$2.824 em 2024);
- ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
- ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do salário mínimo (o que em 2024 representa R$325,50 para cada pessoa que vive na mesma casa);
- estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;
- estar com o CadÚnico atualizado.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para solicitar o Auxílio-Inclusão basta fazer o pedido pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Veja o passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “auxílio-inclusão”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Avance seguindo as instruções.
