Desaposentação: o que é e o que ocasiona na perda do INSS?
A desaposentação faz parte do projeto de Lei 172/2014 que permite que o cidadão cancele a sua aposentadoria atual e faça um novo cálculo com o tempo de contribuição para que, deste modo, venha a receber um valor maior. O texto foi aprovado pela Comissão de Estudos Sociais mas deve ir para o plenário neste ano e não existem prazos de quando pode seguir em frente para ser colocado em prática.
Essa pode ser uma solução para quem se aposentou mas está trabalhando com carteira assinada com valores maiores e que deseja ter essas contribuições contabilizadas no valor mensal. Então, é como se o cidadão aposentado estivesse abrindo mão de um benefício para ter acesso a outro.
Nas regras atuais, todo o valor que for contribuído para o INSS após a aposentadoria, pode ser considerado como perdido porque não entra para os cálculos e não garante o direito a programas como o auxílio doença e auxílio desemprego – caso o cidadão ainda esteja trabalhando na modalidade de CLT.
Desaposentação: Posso pedir a devolução do que já foi pago do INSS?
Muitos brasileiros se questionam sobre a possibilidade de pedir de volta o valor que já foi pago pelo INSS visto que ele não é mais levado em consideração para o cálculo. No entanto, não existe mais a lei pecúlio do INSS – que determinava que todo o valor que fosse pago após o direito de se aposentar deveria ser devolvido. Deste modo, quem trabalha como CLT e ainda recebe a aposentadoria, é como se estivesse perdendo esse valor e não pudesse recuperar.
É justamente por isso que muitos aposentados, depois de já estarem recebendo o valor do INSS, preferem trabalhar como “frios” ou também chamados de freelancer. Deste modo, podem receber o valor que seria destinado para a aposentadoria e o salário sem ter que enviar uma parte para a Receita Federal.
