Aproximadamente 887 mil aposentados e pensionistas têm a oportunidade de receber valores que podem ser devolvidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2026. Esses valores referem-se a descontos indevidos aplicados aos benefícios.
O prazo para apresentar contestações se encerra no dia 14 de fevereiro. Aqueles que não se manifestarem até essa data poderão enfrentar atrasos no recebimento dos valores.
Conforme o último relatório do INSS, 4.202.085 beneficiários já conseguiram a devolução, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões que foram creditados diretamente nas contas dos beneficiários.
As restituições tiveram início em 24 de julho de 2025 e são realizadas de forma administrativa, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
De forma geral, cerca de 6,2 milhões de brasileiros contestaram os descontos, mas uma parte significativa não se juntou ao acordo de ressarcimento.
O prazo para apelação foi estendido para alcançar aqueles que ainda não fizeram sua reclamação:
Inicialmente, o prazo para questionar os descontos terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu prorrogar essa data após identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam se manifestado.
“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS
Após esse prazo, os beneficiários ainda terão a possibilidade de se unir ao acordo, no entanto, o INSS adverte que contestar dentro do período estipulado ajuda a acelerar o processo.
Os descontos indevidos foram descobertos durante a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Operação
As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e entidades associativas, que permitiam cobranças que não eram reconhecidas pelos segurados.
Esse incidente resultou no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril.
De acordo com Waller, a prioridade do governo tem sido assegurar a rápida devolução dos valores aos que foram prejudicados.
