Descontos ilegais do INSS: veja como pedir reembolso

Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Essas cobranças, muitas vezes realizadas por associações, sindicatos ou empresas sem a devida autorização do segurado, representam uma prática ilegal e podem corroer a renda de quem mais precisa. 

Mas há uma boa notícia: é possível solicitar o reembolso desses valores e o processo está cada vez mais acessível.

Reembolso

Quando um desconto indevido é identificado e contestado, a entidade responsável pela cobrança precisa comprovar que tinha a autorização do beneficiário.

 Se não conseguir, ela deve devolver o dinheiro ao INSS por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse valor é então repassado pelo INSS diretamente para a conta bancária do segurado, a mesma onde ele recebe seu benefício mensal.

É importante saber que há um prazo para essa devolução. Se a entidade não fizer o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU). 

A AGU, por sua vez, tomará as medidas judiciais necessárias para responsabilizar a entidade ou seus sócios, garantindo que o valor seja restituído ao segurado.

Para você, que já indicou os descontos não reconhecidos e solicitou o reembolso, não é preciso fazer mais nada além de aguardar. 

Basta continuar acompanhando o andamento do seu pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. O processo de devolução e repasse é feito automaticamente após a decisão do INSS.

Como acompanhar o pedido de reembolso no INSS

Para facilitar o processo, o INSS e a Ouvidoria-Geral da Previdência Social têm aprimorado os canais de atendimento. Se os descontos indevidos estão diretamente ligados ao seu benefício, o INSS é o caminho.

• Ligue para o telefone 135. Explique a situação e solicite o cancelamento do desconto e o pedido de reembolso. Anote o número do protocolo.
• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
  • Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  • Na barra de busca, digite “Excluir mensalidade associativa” ou “Solicitar reembolso”.
  • Siga as instruções, preencha os dados e anexe documentos que comprovem o desconto indevido (extrato de pagamento, comprovantes de contato com a instituição, etc.).
• Se os canais anteriores não resolverem ou se você quiser registrar uma denúncia mais formal contra a prática, acione a Ouvidoria. O contato pode ser pelo site ouvidoria.gov.br ou também pelo 135.

 Documentação necessária

• Documento de Identidade com foto (RG, CNH).
• CPF.
• Extrato de pagamento do benefício onde constam os descontos indevidos.
• Qualquer comprovante de tentativa de contato com a instituição que realizou o desconto (e-mails, protocolos de ligação).

Após protocolar sua solicitação, seja pelo 135 ou pelo Meu INSS, você receberá um número de protocolo. Guarde-o, pois assim você pode acompanhar o andamento do seu pedido.