Descontos ilegais do INSS: veja como pedir reembolso
O ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões
Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Essas cobranças, muitas vezes realizadas por associações, sindicatos ou empresas sem a devida autorização do segurado, representam uma prática ilegal e podem corroer a renda de quem mais precisa.
Mas há uma boa notícia: é possível solicitar o reembolso desses valores e o processo está cada vez mais acessível.
Reembolso
Quando um desconto indevido é identificado e contestado, a entidade responsável pela cobrança precisa comprovar que tinha a autorização do beneficiário.
Se não conseguir, ela deve devolver o dinheiro ao INSS por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse valor é então repassado pelo INSS diretamente para a conta bancária do segurado, a mesma onde ele recebe seu benefício mensal.
É importante saber que há um prazo para essa devolução. Se a entidade não fizer o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU, por sua vez, tomará as medidas judiciais necessárias para responsabilizar a entidade ou seus sócios, garantindo que o valor seja restituído ao segurado.
Para você, que já indicou os descontos não reconhecidos e solicitou o reembolso, não é preciso fazer mais nada além de aguardar.
Basta continuar acompanhando o andamento do seu pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. O processo de devolução e repasse é feito automaticamente após a decisão do INSS.
Como acompanhar o pedido de reembolso no INSS
Para facilitar o processo, o INSS e a Ouvidoria-Geral da Previdência Social têm aprimorado os canais de atendimento. Se os descontos indevidos estão diretamente ligados ao seu benefício, o INSS é o caminho.
Ligue para o telefone 135. Explique a situação e solicite o cancelamento do desconto e o pedido de reembolso. Anote o número do protocolo.
Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS". Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Na barra de busca, digite "Excluir mensalidade associativa" ou "Solicitar reembolso". Siga as instruções, preencha os dados e anexe documentos que comprovem o desconto indevido (extrato de pagamento, comprovantes de contato com a instituição, etc.).
Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
Na barra de busca, digite "Excluir mensalidade associativa" ou "Solicitar reembolso".
Siga as instruções, preencha os dados e anexe documentos que comprovem o desconto indevido (extrato de pagamento, comprovantes de contato com a instituição, etc.).
Se os canais anteriores não resolverem ou se você quiser registrar uma denúncia mais formal contra a prática, acione a Ouvidoria. O contato pode ser pelo site ouvidoria.gov.br ou também pelo 135.
Documentação necessária
Documento de Identidade com foto (RG, CNH).
CPF.
Extrato de pagamento do benefício onde constam os descontos indevidos.
Qualquer comprovante de tentativa de contato com a instituição que realizou o desconto (e-mails, protocolos de ligação).
Após protocolar sua solicitação, seja pelo 135 ou pelo Meu INSS, você receberá um número de protocolo. Guarde-o, pois assim você pode acompanhar o andamento do seu pedido.