Descontos: INSS afasta quatro técnicos
Este afastamento está vinculado à Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades nos descontos aplicados por entidadesO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu afastar quatro técnicos, justificando que tal medida é necessária para “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”.
Este afastamento está vinculado à Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades nos descontos aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não afetará os salários dos servidores. A expectativa é de que este prazo inicial dure 60 dias, podendo ser estendido “conforme necessidade e justificativa fundamentada”.
O INSS esclarece que a suspensão dos servidores ocorre porque o processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU), ainda não foi finalizado, além do fato de que o período de afastamento cautelar previsto no PAD já havia terminado.
Os servidores afastados incluem Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril pela CGU e pela Polícia Federal, com a finalidade de investigar os descontos irregulares aplicados nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.
Denúncias a respeito dessa fraude foram levantadas por alguns segurados, que afirmaram que esses descontos não foram autorizados.
Em resposta a essa situação, o governo federal ofereceu a oportunidade de reembolso antecipado dos descontos irregulares para os beneficiários, por meio de um acordo. Assim, os valores descontados seriam restituídos, contanto que os aposentados e pensionistas concordassem em não processar o governo.
Elegível para o acordo
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação no prazo de 15 dias úteis têm direito de participar do acordo.
Não há custos para a adesão e, antes de firmar o acordo, os aposentados e pensionistas têm a opção de verificar o montante a ser recebido.
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, assim como nas Agências dos Correios.
O serviço telefônico 135 está disponível para esclarecimentos e contestações, mas não para a formalização do acordo.
Aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Primeiramente, entre no aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
- Acesse a área “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação (caso existam mais de uma);
- Desça a tela até o último comentário, analise com atenção e no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Pressione “Enviar” e pronto.
- Etapas do processo até a adesão ao acordo
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para receber uma resposta da entidade;
- Se não houver resposta nesse período, o sistema disponibiliza a opção de adesão ao acordo de reembolso.
