Devolução do INSS: Reembolso dos descontos ilegais começa a ser pago
Devolução do INSS começa a ser paga hoje. Veja quem tem direito, como aderir e como receber o reembolso dos descontos indevidosA tão aguardada devolução do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos teve início nesta quinta-feira (24).
Os beneficiários que aderiram ao acordo com o governo federal já começaram a receber os valores diretamente na conta em que o benefício é depositado.
A adesão ao acordo ainda pode ser feita até o dia 14 de novembro. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem formalizou primeiro, recebe primeiro.
Os valores serão creditados em parcela única e corrigidos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização monetária da quantia.
Quem já recebe nesta fase de devolução do INSS?
Para estar entre os primeiros a receber, era necessário formalizar a adesão ao acordo até o último dia 21.
De acordo com o INSS, aproximadamente 600 mil pessoas já formalizaram sua participação. O número de aptos ao reembolso, porém, ultrapassa 1,4 milhão de beneficiários.
Devolução do INSS é gratuita e não há necessidade de advogado
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os segurados não precisam contratar advogado para aderir ao acordo.
Em entrevista recente à EBC, ele também reforçou que o acordo não impede ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos ilegais.
“Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ainda pode processar as associações. Inclusive, por danos morais”, afirmou o ministro.
Associações envolvidas estão sendo investigadas
Wolney Queiroz informou que algumas entidades só poderão retomar suas atividades após rigorosa triagem.
Até o momento, o governo já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de contas ligadas às associações por meio de ações judiciais.
Quem pode solicitar a devolução do INSS?
Tem direito ao reembolso quem contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas estejam aptas a aderir ao acordo.
A adesão é totalmente gratuita e pode ser feita por três canais:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Pelo site meu.inss.gov.br;
- Ou presencialmente nas agências dos Correios.
A central telefônica 135 está disponível apenas para esclarecimento de dúvidas.
Passo a passo: como pedir a devolução do INSS pelo aplicativo
Está em dúvida? Não há problema. Abaixo, você pode conferir uma espécie de passo a passo para solicitar a devolução do INSS:
- Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário mais recente;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
