Doenças que garantem o BPC do INSS

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Ele paga mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento.  Atualmente existem mais de 4,7 milhões de beneficiários que recebem o BPC.

Uma dúvida popular muito comum é a seguinte: “quais doenças dão direito ao BPC”, que refere-se a possibilidade de solicitação do benefício mediante a existência de alguma enfermidade.

Vamos abordar esse assunto na leitura a seguir. Acompanhe!

O que é o BPC/LOAS?

Idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham alguma deficiência permanente podem contar com um benefício previdenciário chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um auxílio cujo pagamento é intermediado pelo INSS sem a necessidade das pessoas realizarem os pagamentos mensalmente. 

O BPC foi sancionado através da Lei 14.176/2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, que define critérios para a concessão do mesmo. Ele passará a ser chamado de Auxílio Inclusão e somente as pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo podem receber.  A lei tem origem na MP 1.023/2020.

O fator mais comum que leva à concessão do BPC é a presença de deficiência permanente, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Algumas enfermidades dão direito a pessoa de solicitá-lo. Quer saber quais são elas? Acompanhe.

Como posso solicitar o BPC?

Para receber o BPC é essencial se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Este cadastro ocorre no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade e os interessados devem se enquadrar nos seguintes critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Quais são os documentos para o requerimento?

Levar os documentos exigidos é importante para avaliar se tem direito ao BPC. Por isso, não esqueça: quando fizer o requerimento, leve os seguintes documentos :

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você;
• CPF, se tiver;
• Comprovante de residência;
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Quais as doenças que dão direito ao BPC?

Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro. 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS.