Dona de casa e suas formas de contribuição ao INSS

A figura da dona de casa, tradicionalmente associada ao trabalho doméstico não remunerado, desempenha um papel fundamental na estrutura familiar e, por extensão, na sociedade como um todo. 

Cuidar do lar, educar os filhos e manter o bem-estar familiar são atividades que, embora nem sempre reconhecidas financeiramente, possuem um valor inestimável. Diante dessa realidade, surge a questão de como essa parcela da população pode garantir sua proteção social através da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, a legislação brasileira evoluiu para reconhecer a importância desse trabalho e facilitar a inclusão previdenciária.

Atualmente, existem mecanismos que permitem à dona de casa contribuir para o INSS, assegurando direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

Entenda mais do assunto a seguir.

Dona de casa como contribuinte facultativa

Uma das principais formas de contribuição é como contribuinte facultativa. Nessa modalidade, a dona de casa, mesmo não exercendo atividade remunerada, pode optar por contribuir mensalmente para o INSS.

Existem diferentes planos de contribuição, com alíquotas que variam sobre o salário mínimo, permitindo adequar o valor da contribuição à sua realidade financeira. Essa escolha garante o acesso aos benefícios previdenciários, proporcionando segurança e amparo em momentos de necessidade.

Dona de casa como contribuinte individual

Outra possibilidade, embora menos comum, ocorre quando a dona de casa exerce alguma atividade remunerada informal ou esporádica. Nesses casos, ela pode se enquadrar como contribuinte individual e realizar os recolhimentos ao INSS sobre a renda obtida nessa atividade.

É crucial formalizar essa situação para garantir a regularidade das contribuições e evitar problemas futuros.

É importante ressaltar que a contribuição ao INSS não beneficia apenas a dona de casa individualmente. Ao garantir sua proteção social, ela também contribui para a estabilidade financeira e o bem-estar de sua família. Em caso de doença ou falecimento, os benefícios previdenciários oferecem suporte crucial para os dependentes.

Alíquotas de contribuição

Como segurado facultativo e do contribuinte individual é possível escolher entre três alíquotas:  20%, 11% e 5%. Vamos explicar cada uma.

Alíquota de 20%

A regra geral de contribuição é a alíquota de 20%. No entanto, o cidadão também pode escolher contribuir através de um plano simplificado com percentuais de 11% ou 5%.

Alíquota de 11%

O percentual de 11% é destinado aos contribuintes individuais e facultativos que querem contribuir em cima de um salário-mínimo, pois no plano simplificado não é possível escolher a base de cálculos. Se optar pela alíquota de 11% a base de cálculo será de um salário mínimo.

Alíquota de 5%

O percentual de 5% é destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como pelo segurado facultativo que se enquadre como membro de família de baixa renda que esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Nesta modalidade, a base de cálculo também é o valor de um salário mínimo. 

Conclusão

Apesar dos avanços na legislação, ainda existem desafios a serem superados para garantir a plena inclusão previdenciária das donas de casa. A falta de informação e a dificuldade financeira podem ser barreiras significativas. 

Em suma, a dona de casa possui um papel vital na sociedade e sua contribuição para o INSS, seja como segurada facultativa ou através de atividades remuneradas.

É fundamental para assegurar seus direitos previdenciários e promover o bem-estar familiar. Reconhecer o valor do trabalho doméstico e facilitar o acesso à proteção social é um passo essencial para uma sociedade mais justa e equitativa.