É melhor ser contratado como CLT ou como PJ? Entenda!

Em face das novas demandas do mercado de trabalho, a contratação PJ vem aumentando em larga escala. Esse movimento é natural quando olhamos para a taxa de desemprego de 9,3%, isto é, 10,1 milhões de desempregados no Brasil, segundo IBGE.

Isso porque a contratação via PJ proporciona maior autonomia para ambas as partes, possibilitando a recolocação no mercado para milhares de trabalhadores e permitindo às empresas menos burocracias na contratação de profissionais.

Mas afinal, quais são as principais diferenças entre o regime CLT e o PJ? Acompanhe conosco!

O que é o regime CLT?

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. Criada em 1943, a CLT é um conjunto de regras que definem a relação entre empregado e empregador. O objetivo da CLT é proteger os direitos fundamentais de todo o trabalhador, como condições adequadas para trabalhar, horário e pagamento.

Cada vez que uma carteira de trabalho é assinada, um contrato de trabalho é celebrado entre o empregador e o empregado, o que gera obrigações para ambos os lados.

Quais as vantagens da CLT?

No regime de trabalho CLT, o empregado tem direito a uma série de benefícios garantidos pela carteira assinada, além de maior estabilidade e segurança. Entre os direitos definidos pela CLT estão:

• Férias e descanso remunerado;

• Adicional por hora-extra;

• Licença maternidade ;

• Seguro-desemprego na demissão sem justa causa;

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• 13º salário.

O que é o regime PJ?

A Pessoa Jurídica, ou PJ, é um meio de formalizar a criação de empresas, reconhecida pelo Estado e com direitos e deveres. Uma Pessoa Jurídica pode ser formada por uma ou mais Pessoas Físicas, a depender do enquadramento da empresa.

Toda pessoa jurídica detém um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), número que identifica a empresa junto à Receita Federal. É possível criar empresas em várias modalidades que variam de acordo com o faturamento e a quantidade de pessoas na sociedade.

As modalidades de Pessoas Jurídicas são: Microempreendedor Individual – MEI; Microempresa – ME; Empresa de Pequeno Porte – EPP; Empresário Individual – EI; Sociedade Limitada – LTDA e Sociedade Anônima – SA.

Quais as vantagens de ser PJ?

Por seu caráter menos rigoroso, a contratação PJ traz algumas vantagens que podem ser mais adequadas para diferentes perfis de profissional.

O PJ pode prestar serviço para várias empresas, com sua jornada de trabalho definida por contratos específicos para cada projeto.

Também é o trabalhador autônomo que paga seus impostos, o que pode compensar financeiramente. Para ter a saúde financeira em dia e tributos pagos corretamente, é essencial que o PJ busque desenvolver habilidades de contabilidade, independente de sua área de atuação, através de cursos e treinamentos.

Entre as principais estão:

• Flexibilidade de horário – o contrato PJ não obriga o trabalhador a cumprir uma jornada de trabalho semanal;

• Liberdade para trabalhar com mais empresas – o prestador de serviços pode atender diversas empresas, desde que seus rendimentos estejam enquadrados nos limites de sua modalidade;

• Autonomia de preço – o profissional PJ pode delimitar o valor do seu serviço, podendo ter rendimentos mensais elevados;

• Menor custo por funcionário – para o patrão, contratar um PJ é mais barato que um profissional CLT.

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

Não existe nada na legislação que proíba o trabalhador formal de se tornar uma Pessoa Jurídica e nem o contrário.

Apesar do pagamento da PJ não ter os descontos da CLT, você também não terá direito aos benefícios do celetista, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e até o vale-refeição.

Por isso, é importante entender se, como Pessoa Jurídica, você terá uma renda compatível ou superior à soma de todos esses benefícios. Caso contrário, a troca pode não valer a pena.

Ser CLT ou PJ não é uma decisão simples e essa escolha precisa ocorrer com calma e consciência.