É possível contribuir ao INSS mesmo sem emprego. Veja como!

A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento importante para que o profissional tenha direito aos benefícios sociais no Brasil, por isso, caso a pessoa deseje, vale entender mais como pagar o INSS por conta própria. 

Embora muita gente acredite que os valores não são atrativos para uma aposentadoria ou mesmo uma licença-saúde, é uma garantia que vale pelo montante pago mensalmente, além de ser um procedimento obrigatório.

A seguridade social dá benefícios aos trabalhadores, mas ao mesmo tempo é considerada fraude tributária quando não paga – portanto é preciso manter-se em dia.

Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o INSS para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Nesse caso, o pagamento é feito como contribuinte facultativo e deve ser feito todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

O que é contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.

Os principais exemplos são donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas.

Essas pessoas podem, por livre e espontânea vontade, fazer contribuições mensais para o INSS para garantir o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensões. Os valores variam de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, até o teto do INSS, R$ 7.507,49.

O contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%, dependendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição.

Como pagar como facultativo?

No site do INSS, é possível ver o passo a passo para preencher a GPS. Nela, o contribuinte deve colocar o respectivo código de pagamento do INSS. É necessário também o número do NIT/Pasep do contribuinte.

Caso ele não tenha esse número, precisará se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). A GPS pode ser gerada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Quais são as opções de contribuição disponíveis?

As opções de contribuição, os respectivos códigos de pagamento, as alíquotas e os valores a serem pagos pelos contribuintes facultativos são os seguintes:

• Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929

• Nessa categoria entram contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico);
• A contribuição é de 5% do salário mínimo;
• O valor fica em R$ 66 ao mês
• Portanto, essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

• Contribuinte facultativo – código 1473

• Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados;
• A contribuição é de 11% do salário mínimo;
• O valor fica em R$ 145,20 ao mês;
• Assim, essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

• Contribuinte facultativo – código 1406

• Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados;
• A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.507,49);
• O valor varia entre R$ 264 e R$ 1.501,50 ao mês;
• Assim, essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Quem pode ser um contribuinte facultativo?

• Qualquer pessoa maior de 16 anos que não tenha renda própria e não exerça atividade remunerada pode fazer o recolhimento facultativo no INSS.
• Mulheres e homens que se dedicam apenas às tarefas domésticas.
• Da mesma forma, desempregados, estudantes, presidiários e outras pessoas fora do mercado de trabalho têm o mesmo direito.
• Assim, só não pode ser facultativo no INSS  trabalhadores com carteira, autônomos, empregados domésticos, produtores rurais, etc.