Empréstimos a mais: por que há mais consignados do que beneficiários no INSS?

Que o número de empréstimos consignados no INSS não para de crescer todo mundo já sabe. Mas agora esse patamar ultrapassou até mesmo o total de beneficiários. 

Em dezembro, o país registrou 44,4 milhões de contratos ativos com desconto em folha, segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária. 

O detalhe importante em toda essa história é que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) contava com 34,3 milhões de pessoas, ou seja, são 3,7 milhões de contratos a mais do que beneficiários.

É fato que outros 6,4 milhões recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas mesmo assim, o número de empréstimos continua maior que o de beneficiários.

Toda essa movimentação revela uma preocupação: muitos segurados acumulam diversos empréstimos ao mesmo tempo, já que a legislação permite até 15 linhas de crédito por pessoa.

O tamanho da dívida do consignado

O valor movimentado pelo crédito consignado também cresceu nos últimos anos, segundo os dados oficiais do Portal da Transparência.

Só em dezembro de 2024, esse mercado chegou a R$ 91,3 bilhões, um salto de 11,5% em relação ao mesmo mês de 2023 (R$ 81,9 bilhões). Veja como está dividido esse montante:

• Aposentados: R$ 58 bilhões (64%)
• Pensionistas: R$ 22 bilhões (24%)
• Benefícios assistenciais: R$ 11 bilhões (12%)

O tamanho do desconto

Como se sabe, o consignado é uma espécie de empréstimo em que o cidadão recebe o dinheiro, e logo depois precisa pagar a quantia na forma de descontos diretos na folha de pagamentos. 

Isso significa que todos os meses a aposentadoria ou pensão vai contar com algum desconto, até que o segurado consiga quitar a dívida por completo. 

Existe um limite para o tamanho desse desconto, o que significa que um aposentado não pode comprometer toda a sua aposentadoria com o consignado. Os atuais limites são os seguintes: 

Para aposentados e pensionistas:

• Até 45% da renda pode ser comprometida (35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício)

Para usuários que recebem o BPC

• Margem de 35% no total (30% para empréstimo e 5% para cartões)

Como estamos falando de um empréstimo onde há garantia de pagamento, os bancos costumam cobrar juros mais baixos do que a média do mercado. Mas mesmo estes juros passam por uma limitação imposta pelo governo federal. Veja: 

Teto de juros:

• 1,85% ao mês (empréstimos);
• 2,46% ao mês (cartões)

Novas regras para o consignado

É importante destacar que o governo federal acabou de aplicar duas novas regras para o consignado do INSS. São elas: 

1. Crédito liberado no primeiro benefício: desde janeiro, quem acabou de se aposentar já pode contratar empréstimo. Mas, por 90 dias, só no banco que paga o benefício.
2. Prazo estendido para pagar: o tempo máximo de pagamento passou de 84 para 96 meses (8 anos).