Encargos trabalhistas: saiba o que é e quais são eles
Os encargos trabalhistas são tributos de cunho previdenciário que visam custear ações sociais relacionadas aos trabalhadoresA contratação de colaboradores é uma fase natural no processo de crescimento de qualquer empresa. Entretanto, a abertura de novos postos de trabalho deve seguir à risca a legislação trabalhista, atentando-se para os direitos previstos em lei desses novos empregados.
Os encargos trabalhistas e sociais referem-se às contribuições e obrigações legais que as empresas têm em relação aos seus funcionários.
Essas responsabilidades incluem o recolhimento de contribuições previdenciárias, impostos e outros benefícios assegurados aos trabalhadores.
Compreender como é o cálculo e recolhimento dos encargos trabalhistas é essencial para manter a conformidade com a legislação, evitar problemas jurídicos e garantir uma relação de trabalho saudável.
O que é encargo trabalhista?
Os encargos trabalhistas são os direitos assegurados ao colaborador pela legislação, sendo integrados ao valor da sua remuneração.
Dentre os principais encargos trabalhistas, estão:
- 13º salário;
- Férias;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Licença maternidade;
- Vale-transporte.
Diferença entre encargos trabalhistas e encargos sociais
Além de conhecer os encargos trabalhistas, é preciso entender a diferença entre os encargos trabalhistas e sociais.
O ponto principal está na forma como ocorrem os seus repasses.
Enquanto os encargos trabalhistas direitos assegurados pela legislação, sendo valores diretos, repassados diretamente à remuneração do colaborador, os encargos sociais são valores indiretos, obrigatórios, mas que o colaborador não tem acesso de imediato.
Por exemplo, um dos encargos sociais é o FGTS, valor que é depositado mensalmente pela empresa em uma conta. No entanto, o colaborador não tem acesso direto a este valor, já que ele só pode ser sacado em situações específicas, como:
- Rescisão;
- Saque de aniversário;
- Aposentadoria.
Quais são as consequências de não calcular ou recolher corretamente os encargos trabalhistas?
Assim, A não realização correta do cálculo e recolhimento dos encargos trabalhistas pode levar a multas e penalidades em órgãos fiscalizadores e até mesmo ações judiciais por parte dos empregados que se sentirem lesados na situação.
Dessa forma, em casos de fraude ou sonegação fiscal relacionada aos encargos trabalhistas, os responsáveis podem estar sujeitos a processos criminais, com penas que podem incluir detenção e pagamento de multas.
