Ex-presidente do INSS admite falta de fiscalização em acordos de descontos
Ex-presidente do INSS admite à CPMI que o órgão não tem condições de fiscalizar acordos de descontos em benefícios. Operação revelou fraudes bilionáriasO nome INSS voltou ao centro das atenções após o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do instituto, Ahmed Mohamad Oliveira, à CPMI.
Durante a sessão, ele afirmou que o órgão não tem condições de fiscalizar os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), usados por entidades da sociedade civil para realizar descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo Oliveira, o processo de aprovação era quase “mecânico”, sem análises aprofundadas. As entidades solicitavam a autorização, o fluxo passava por diferentes setores internos e, no fim, cabia apenas assinar os documentos para dar continuidade.
Ele destacou que a distância e a burocracia dificultavam qualquer tipo de verificação real sobre possíveis irregularidades.
Fraudes em descontos do INSS
Os ACTs permitiam que associações de aposentados e sindicatos cobrassem mensalidades diretamente do pagamento do INSS.
No entanto, o esquema ruiu após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril. A investigação revelou um esquema criminoso envolvendo cobranças fraudulentas.
Mais de 5,58 milhões de beneficiários questionaram os débitos. Ao menos 2,2 milhões de segurados já foram ressarcidos. Muitas vítimas alegaram desconhecer as entidades responsáveis pelas cobranças.
O valor movimentado cresceu de forma impressionante ao longo dos anos. Apenas para ilustrar:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2022: R$ 706 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
“Não sabíamos de nada”. diz ex-presidente
Durante seu depoimento, Oliveira afirmou que só tomou conhecimento das fraudes quando a operação foi deflagrada.
Ele alegou que, à época, o INSS estava sobrecarregado com 2,8 milhões de processos pendentes de análise e que as prioridades eram outras.
O ex-dirigente também ressaltou que o INSS não recebe nenhum benefício financeiro com esse tipo de desconto.
Para ele, os abusos foram praticados pelas próprias entidades externas, que devem ser responsabilizadas.
Reação da CPMI
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que as informações ainda serão cruzadas com documentos oficiais.
Ele ironizou a situação afirmando que, diante dos depoimentos, a impressão é de que “ninguém sabia de nada” e que, por vezes, parece que os próprios aposentados lesados seriam culpados.
A CPMI segue investigando a dimensão das irregularidades e possíveis responsabilidades de servidores públicos no caso.
O caso reforça a necessidade de maior transparência e controle sobre os acordos firmados pelo INSS. Enquanto a CPMI segue com as investigações, aposentados e pensionistas aguardam respostas concretas sobre as falhas identificadas e sobre as medidas que deverão ser adotadas para evitar novos prejuízos aos beneficiários.
