Existe idade mínima para receber o BPC? O que diz as regras?

O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.212,00 em 2022). A finalidade é amparar os portadores de deficiência que mostrem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos. 

Ao contrário da aposentadoria, para garantir o BPC não é preciso ter feito arrecadações junto ao INSS. Como foi mencionado, ele é um benefício assistencialista, portanto o beneficiário não tem o direito de receber o 13º salário.

As crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência que cause alguma limitação a longo prazo podem assegurar o benefício.

Existe idade mínima para receber o BPC?

O BPC foi elaborado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo designado a essas duas classes de pessoas:

• Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
• Portador de deficiência – É preciso ser portador de alguma deficiência que cause limitação a longo prazo. 

Portanto, não existe uma determinação de idade mínima para receber este benefício, pois até as crianças podem garantir o benefício.

Quais são as normas exigidas para a solicitação do BPC?

A pessoa que atender os critérios citados acima, precisa cumprir algumas normas para entrar com o pedido do BPC, são elas:

• Estar inscrito e ter os dados atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
• Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Estar em situação de vulnerabilidade.

É importante esclarecer, que a situação de vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda mensal por pessoa. 

Os rendimentos de cada integrante do grupo familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. 

O resultado não pode ser superior a  ¼ do salário mínimo atual (R$1.212,00 em 2022), logo a renda por pessoa não pode exceder R$ 303,00.

Como solicitar o BPC pela internet?

Para solicitar o benefício no app Meu INSS, basta seguir o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS);
2. Toque na opção “Agendar/Solicitar”;
3. Clique em “Novo Aplicativo”;
4. Escolha o serviço desejado;
5. Aperte em “Atualizar”;
6. Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
7. Preencha as informações solicitadas para concluir seu pedido.