Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a Lei nº 15.176/2025, um marco jurídico que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência (PCD) em todo o território nacional.
A medida é celebrada por entidades médicas e associações de pacientes como um passo decisivo para combater o estigma da “dor invisível” e garantir direitos sociais a uma parcela da população que, até então, enfrentava dificuldades para comprovar limitações funcionais.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) apontam que a síndrome afeta cerca de 3% dos brasileiros — aproximadamente 6 milhões de pessoas.
A condição, mais comum em mulheres, é caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga extrema e distúrbios do sono.
Direitos e Benefícios
Com o novo status de PCD, os pacientes diagnosticados passam a ter respaldo legal para pleitear direitos como:
- Reserva de vagas em concursos públicos e em empresas privadas (Lei de Cotas).
- Isenções fiscais na compra de veículos adaptados (IPI e ICMS), conforme regulamentação.
- Prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
- Aposentadoria especial, desde que cumpridos os requisitos de carência e tempo de contribuição previstos para pessoas com deficiência.
Diagnóstico não garante benefício automático
Especialistas alertam que o reconhecimento legal não é automático. Para se enquadrar como PCD e acessar benefícios previdenciários, o paciente deve passar por uma avaliação biopsicossocial.
“O diagnóstico clínico, por si só, não atesta incapacidade. É necessária uma perícia realizada por equipe multiprofissional que avalie como a dor impacta a vida social, o trabalho e a autonomia do indivíduo”, explica o Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião e pesquisador da Unicamp.
Segundo o médico, o objetivo é identificar casos onde a síndrome interfere de forma significativa nas atividades cotidianas.
O fim da “negligência estrutural”
O reconhecimento aproxima o Brasil de legislações avançadas, como as do Reino Unido e de Israel. Além do aspecto financeiro, a lei traz uma vitória simbólica.
Devido à ausência de exames de imagem (como Raio-X ou Ressonância) que comprovem a dor, muitos pacientes relatam anos de descrédito por parte de empregadores e até de familiares.
“Há uma negligência estrutural com a dor crônica. Na fibromialgia, o sistema nervoso amplifica os estímulos, tornando a dor avassaladora. A lei legitima esse sofrimento”, pontua Valadares.
O que é essa síndrome
A fibromialgia é uma síndrome neurossensorial onde o cérebro interpreta estímulos de forma intensificada.
Principais Sintomas:
- Dor musculoesquelética espalhada pelo corpo.
- Fadiga crônica que não melhora com o repouso.
- “Fibrofog”: Dificuldade de concentração e lapsos de memória.
- Sono não reparador e episódios de ansiedade.
Como obter o reconhecimento:
- Obter laudo detalhado com médico reumatologista ou especialista em dor.
- Agendar perícia médica no INSS (para benefícios previdenciários) ou órgãos competentes.
- Apresentar evidências do impacto da doença na rotina de trabalho e vida social.
