Filas do INSS: Câmara aprova projeto do governo visando redução
Número de processos em andamento no INSS passam da marca de 1 milhão.Não é nenhuma novidade que a espera por uma resposta por parte do INSS a qualquer solicitação do segurado pode levar meses.
Para se ter uma ideia, atualmente existem 1,4 milhão de processos em andamento no INSS em junho. Deste montante, 706,9 mil (equivalente a 49,7% do total) aguardavam providências do próprio INSS por mais de 45 dias.
Visando contornar este cenário caótico, a Câmara aprovou essa semana um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é reduzir o atraso nas análises de novos benefícios, licenças, auxílios e pensões pelo INSS .
O que diz o Projeto de Lei
Em seu texto, a proposta sugere, por exemplo, a transferência de cargos do Executivo para o INSS, aumentando assim o número de funcionários e, consequentemente, acelerando o processo de análise e perícia.
Além disso, o projeto estabelece que médicos servidores receberão R$ 75 por cada perícia realizada, enquanto os funcionários administrativos receberão R$ 68 por tarefa, desde que essa atividade vá além de suas funções regulares.
O financiamento desses pagamentos extras terá garantia através de um recurso adicional de R$ 129,9 milhões destinado ao Ministério da Previdência.
Todavia, o relator do projeto, deputado André Figueiredo, ressalta a importância de o governo adotar medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS.
Ele enfatiza que, além das medidas temporárias para aumentar a capacidade de trabalho, é fundamental preencher os cargos necessários para atender rapidamente à população, especialmente considerando os impactos contínuos da pandemia, que ainda causam atrasos significativos.
O projeto também prorroga o período das contratações temporárias para profissionais de saúde que atendem comunidades indígenas. E ainda estabelece uma reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para candidatos indígenas.
Por fim, o projeto aumenta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo bombeiros militares, policiais militares e civis. O relator também aceitou emendas que possibilitam o pagamento de indenização aos militares do Distrito Federal.
Isso para compensar desgastes físicos e danos psicossomáticos decorrentes de suas atividades.
O projeto agora segue para o Senado onde passará por uma avaliação dos parlamentares.
