Fraude INSS: como contestar descontos indevidos e obter ressarcimento
A adesão pode ocorrer pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o paísAtenção, aposentados e pensionistas do INSS: o governo federal está incentivando quem foi vítima da fraude a contestar os descontos indevidos até 14 de novembro de 2025. Para quem já contestou, o prazo para aderir ao acordo de ressarcimento ainda não tem uma data final.
Até o momento, 2,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos, mas mais de 830 mil ainda precisam aderir ao acordo para receber o dinheiro de volta.
O reembolso será pago em uma única parcela, com os valores corrigidos pela inflação (IPCA) depositados diretamente na sua conta. A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo.
Quem pode aderir ao acordo?
Pode participar, quem contestou os descontos indevidos pelo aplicativo/site Meu INSS ou nas agências dos Correios e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Também é possível para quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça.
E, por fim, quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo?
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- No final da página, leia o acordo e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
Nos Correios:
- Verifique se a agência perto de você oferece o serviço.
- Vá até a agência com um documento de identificação com foto.
O que acontece se a entidade responder?
Se a entidade responder à sua contestação, a documentação passará por análise. Você será notificado e poderá:
- Aceitar os documentos apresentados pela entidade.
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou erro.
- Dizer que não reconhece a assinatura.
Caso você conteste e a entidade não devolva o dinheiro em 5 dias úteis, o caso passará por uma auditoria, e você receberá orientação jurídica com o apoio das Defensorias Públicas.
Ainda é possível contestar os descontos?
Sim. Os canais para contestação continuam abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o prazo pode ter prorrogação. Você pode contestar pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios
Entendendo a fraude do INSS
A fraude, descoberta pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, operava desde 2019. Servidores do INSS e entidades terceirizadas faziam descontos indevidos nos benefícios, mascarados como taxas de sindicatos ou empréstimos não contratados. O esquema movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O INSS informou que 1,87 milhão de beneficiários já confirmaram não autorizar os descontos, e o valor total a devolver já se aproxima de R$ 1 bilhão.
