Fraude no BPC: R$ 16,4 bi em pagamentos indevidos ofuscam a “Farra do INSS”
PF investiga R$ 6,3 bilhões na farra do INSS descontados desde 2019O governo federal registrou um rombo de R$ 16,4 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e 2025.
Esse valor é quase três vezes superior ao total de R$ 6,3 bilhões investigados na chamada “Farra do INSS”, que apura descontos irregulares em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelam a dimensão do prejuízo causado pelas fraudes no BPC. Apenas uma ínfima parcela, R$ 8,7 milhões, foi restituída aos cofres públicos em 2024.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.
No caso de pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social do INSS para atestar a incapacidade de participação plena na sociedade.
Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência, que tem como objetivo constatar os impedimentos de longa duração (que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), e que limitem a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
Essa avaliação é feita em duas etapas, uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS, podendo ser realizadas sem seguir uma ordem, de forma a minimizar o tempo de espera do requerente.
Enorme diferença de valores
Enquanto a Operação Sem Desconto investiga possíveis irregularidades de R$ 6,3 bilhões na “Farra do INSS” – onde apenas uma parte teria sido cobrada de forma indevida e sem autorização –, o rombo do BPC é significativamente maior.
Entre 2019 e 2025, o INSS concluiu 534.125 processos administrativos relacionados ao BPC. Desses, foram identificados R$ 13,3 bilhões em pagamentos totalmente indevidos e R$ 3 bilhões em pagamentos parcialmente indevidos, totalizando os R$ 16,4 bilhões mapeados pelo órgão.
“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, informou o INSS na resposta à LAI.
A coordenação, regulação, monitoramento e avaliação do BPC são de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já a operacionalização do benefício, incluindo a concessão, manutenção, revisão e pagamento, cabe ao INSS.
