Governo aposta em incentivo financeiro para reduzir fila do INSS

Nos últimos anos, o INSS enfrentou um aumento significativo no número de solicitações de benefícios, resultando em longas filas de espera. Em 2024, esse cenário se agravou, com mais de dois milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos. 

Essa situação gerou preocupação tanto entre os beneficiários quanto entre os servidores, que se viram sobrecarregados diante da demanda crescente. Dessa forma, o Governo Federal tomou uma atitude.

A Medida Provisória (MP) 1.296/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, dia 15, representa uma iniciativa do governo federal para otimizar a gestão de benefícios previdenciários e assistenciais sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. 

Através da criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, a administração busca conferir maior rapidez aos processos de reavaliação e revisão, impactando diretamente a experiência dos cidadãos que dependem desses serviços.

Redução na fila de espera do INSS

A motivação central para a implementação desta medida reside na necessidade de diminuir as extensas filas e a lentidão na análise de processos que já ultrapassaram seus prazos legais, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. 

Para alcançar esse objetivo, a MP prega uma atuação integrada entre os servidores do INSS e os peritos médicos federais, ambos vinculados ao Ministério da Previdência Social. Essa colaboração é vista como um elemento crucial para destravar o fluxo de trabalho e garantir uma resposta mais tempestiva às demandas da população.

O objetivo do programa abrange diversas modalidades de avaliação, incluindo as avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), as perícias médicas realizadas em localidades onde o atendimento regular é inexistente ou onde o tempo de espera excede os 30 dias.

Bem como as análises documentais conduzidas fora do horário de expediente padrão. A inclusão dessas atividades demonstra a intenção do governo em atacar gargalos específicos que contribuem para a lentidão processual.

Pagamento adicional a servidores

Como um mecanismo de incentivo à adesão e ao alcance das metas estabelecidas, a Medida Provisória institui o pagamento de valores adicionais aos servidores do INSS (R$ 68) e aos peritos médicos federais (R$ 75). 

É importante ressaltar que esses pagamentos extras estão condicionados ao cumprimento de metas de produtividade, as quais serão definidas por um ato conjunto dos ministros da Previdência Social, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.

Essa vinculação a resultados visa assegurar que o investimento adicional de recursos se traduza em ganhos efetivos de eficiência.

Ademais, a MP estabelece que esses pagamentos de natureza extraordinária não serão incorporados aos vencimentos dos servidores, não serão considerados para fins de cálculo de aposentadorias ou pensões e não poderão ser acumulados com outros adicionais ou compensações por serviço extraordinário. 

A efetiva implementação do programa está sujeita à aprovação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INSS, por sua vez, será o órgão responsável pela descentralização dos recursos financeiros, respeitando os limites do orçamento disponível. 

A duração inicial do programa é de 12 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, estendendo-se até 31 de dezembro de 2026.

Aprovação pelo Congresso

Embora a Medida Provisória já esteja em vigor desde a sua publicação, é fundamental destacar que, para não perder sua validade, ela necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de até 120 dias. 

Em suma, a MP 1.296/2025 representa uma tentativa do governo federal de modernizar e agilizar a gestão de benefícios sociais, com o potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros que dependem desses serviços.