Governo considera nova estratégia para liberação de aposentadorias e pensões

O Ministério da Previdência Social, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está considerando uma nova estratégia para acelerar a liberação de aposentadorias e pensões para segurados que ainda aguardam a avaliação de um recurso administrativo.

A iniciativa busca priorizar os pedidos que receberam uma resposta negativa inicialmente, mas que depois obtiveram um parecer favorável no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Quando um pedido de benefício é rejeitado pelo INSS, o segurado tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo, que será analisado pelo CRPS.

Porém, mesmo quando a decisão do conselho é positiva, o processo passa a entrar em uma nova fila de espera para avaliação, determinação dos critérios de cálculo e efetivação do benefício por um servidor do INSS.

Conforme informações do Ministério da Previdência, o tempo médio para a decisão desses recursos era de 278 dias em fevereiro deste ano. Esse período não considera o tempo gasto para que o recurso seja enviado pelo INSS ao CRPS, a realização de diligências, como a coleta de documentos, e a finalização do processo.

Para diminuir essa espera, o governo pretende publicar uma portaria que permita aos próprios membros do CRPS estabelecer os critérios de cálculo dos benefícios, evitando assim a dependência da atuação de um servidor do INSS.

Essa medida será aplicada apenas quando o governo não apresentar um recurso contra a decisão no prazo legal de 30 dias.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a expectativa é que a portaria com a nova regra seja divulgada ainda neste mês e que o CRPS organize um esforço concentrado para a liberação dos benefícios que ainda não foram implementados.

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), menciona que essa proposta já vem sendo discutida desde administrações passadas: “Isso aí é uma demanda antiga nossa (do IBDP) desde a época do Bolsonaro.”

E continuou: “Uma proposta de minuta do regimento interno do CRPS tem essa previsão. Precisamos que isso seja implementado para ontem porque, de fato, demora, às vezes, um ano e meio para conceder a aposentadoria com os atrasados. Se sair, vai ser uma grande vantagem, o governo vai pagar menos correção monetária e juros de mora.”

Em resposta, o Ministério da Previdência comunicou que está dialogando com o INSS sobre a execução da medida.