Famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika (nascidas entre 2015 e 2019) já podem acessar um novo benefício do Governo Federal: uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41.
Entenda quem tem direito a essa reparação e, mais importante, quais são os passos e documentos necessários para solicitar o pagamento.
Acompanhe a leitura a seguir.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber a indenização e a pensão especial, os principais requisitos são:
- Crianças nascidas no Brasil entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019;
- Deficiência permanente comprovada causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação;
- Estar inscrito no benefício de pensão especial do INSS, que equivale ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ainda existe um grupo de pessoas que possuem direito à indenização, mas que ainda não recebem a pensão especial. Para essas crianças, o pagamento da indenização será liberado em datas futuras, a serem divulgadas pelo INSS.
Como solicitar a pensão especial do governo
A solicitação do benefício pode ser feita por meio dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS (recomendado pela praticidade e rapidez);
- Central telefônica 135;
Não há necessidade de ir presencialmente a uma agência do INSS, a não ser em caso de convocação.
Passos para solicitação pelo Meu INSS:
- Acessar o aplicativo ou site gov.br/inss;
- Fazer login ou cadastro na plataforma;
- Selecionar a opção para requerer a pensão especial e a indenização por dano moral;
- Anexar os documentos solicitados;
- Aguardar análise do pedido.
Documentos necessários para solicitação
Para comprovar o direito à pensão e à indenização, é fundamental apresentar:
- Documento de identificação com CPF da criança beneficiária e de seu representante legal;
- Laudo médico detalhado emitido por uma junta médica (pública ou privada), preferencialmente com o diagnóstico da síndrome congênita associada ao vírus Zika;
- Exames complementares e relatórios médicos que comprovem a deficiência permanente.
Informações importantes sobre o laudo médico:
- Deve conter identificação clara do paciente e diagnóstico clínico;
- Seguir protocolos oficiais do Ministério da Saúde para a síndrome;
- Ser preenchido sem rasuras, com assinaturas, número de registro no conselho e carimbo legível dos médicos;
- Enviar arquivos em PDF ou imagem, coloridos, respeitando limite máximo de tamanho.
Famílias que já recebem a pensão por lei não precisam apresentar um novo laudo médico.
Como ocorre o pagamento dos R$ 50 mil?
A indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil será paga em parcela única. O valor será corrigido pela inflação, medida pelo IBGE, até a data do pagamento, o que garante a atualização monetária para evitar desvalorização.
- O valor será creditado na mesma conta bancária usada para o depósito da pensão especial;
- O benefício é isento de Imposto de Renda;
- Não é permitido acumular indenização com valores de processos judiciais já recebidos pela mesma causa.
Pensão especial vitalícia: vantagens e particularidades
Além da indenização, o benefício mensal é equivalente ao maior salário de benefício do RGPS, valor atualmente fixado em R$ 8.157,41, sendo garantido enquanto a criança viver.
Características da pensão:
- Pagamento mensal e vitalício;
- Além do valor mensal, haverá abono anual equivalente ao décimo terceiro salário;
- Valor atualizado conforme índices aplicados aos benefícios da Previdência Social;
- Isenção de Imposto de Renda sobre o benefício.
O calendário completo de repasses será divulgado pelo INSS em breve.
