Guia com as principais informações sobre a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez  é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. 

A seguir,  os principais aspectos desse benefício, desde os requisitos necessários até o processo de solicitação.

O que é a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado que, por doença ou acidente, se encontra incapacitado de forma permanente para o trabalho. 

Em suma, esse benefício é devido enquanto persistir a condição de invalidez, sendo que o INSS realiza perícias periódicas para avaliar a manutenção do quadro.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

A princípio, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

• Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuições).
• Carência: Cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuições, exceto nos casos de acidentes de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lei, como câncer, AIDS e outras doenças graves especificadas pelo Ministério da Saúde.
• Incapacidade Total e Permanente: Ser considerado, após avaliação médica pericial do INSS, incapaz de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa.

Como solicitar aposentadoria por invalidez?

Vale ressaltar que o processo para solicitar a aposentadoria por invalidez envolve os seguintes passos:

1. Agendamento: O segurado deve agendar uma perícia médica pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Documentação: No dia da perícia, o segurado deve apresentar documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de contribuições ao INSS, atestados médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
3. Perícia Médica: O segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que determinará a existência e a extensão da incapacidade.
4. Resultado: Após a perícia, o resultado será divulgado pelo INSS. Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber a aposentadoria por invalidez. Caso seja negado, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial.

Valor do Benefício

O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994. 

Aliás, este valor pode ser acrescido de um adicional de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, situação esta que deve ser comprovada por nova perícia médica.

Revisão e Manutenção

O INSS realiza revisões periódicas do benefício, convocando o segurado para novas perícias médicas. Se a perícia constatar que a invalidez permanece, o benefício continua sendo pago. Caso contrário, o benefício pode ser cessado.

Situações Especiais

É importante deixar claro que, existem algumas situações especiais que podem influenciar na concessão e manutenção da aposentadoria por invalidez:

• Reabilitação Profissional: Se o INSS considerar que o segurado pode ser reabilitado para outra atividade, ele pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional.
• Doenças Graves: Em caso de doenças graves, a carência de 12 meses pode ser dispensada.
• Adicional de 25%: Como mencionado, o adicional de 25% é concedido para aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros.

Doenças que isentam de carência

Algumas doenças dispensam o cumprimento do período de carência de 12 meses. Entre elas estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Câncer (neoplasia maligna)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada