Idoso que nunca contribuiu com o INSS tem direito a benefícios?

É sempre  importante esclarecer sobre a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a essas pessoas. Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?

Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.

O primeiro passo para solicitar o benefício é buscar por um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa da família, a fim de realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. 

Nessa etapa registram-se dados essenciais como identificação e escolaridade dos indivíduos que moram na mesma casa. Bem como a situação de renda e de trabalho de cada pessoa.

Solicitar BPC

Após isso, é o momento de solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde também será necessário realizar um cadastro inicial. Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135. Deve-se apresentar o CPF e o documento de identificação do solicitante no momento de requerimento do benefício.

Outro ponto importante para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário-mínimo por pessoa. Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda.

Para que serve o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil serve como um importante instrumento de assistência social para garantir o amparo financeiro a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por suas famílias. 

O BPC tem como objetivo principal fornecer uma renda mínima, equivalente a um salário mínimo mensal, a essas parcelas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Assim, ao fazê-lo, o programa busca assegurar condições básicas de dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, para aqueles que enfrentam maiores desafios em função da idade avançada ou de limitações decorrentes de deficiências. 

O BPC desempenha, assim, um papel crucial na promoção da igualdade e na mitigação das desigualdades, contribuindo para construir uma sociedade mais justa e solidária.

Atualização do CadÚnico

O CadÚnico vale por dois anos, por isso para evitar a suspensão do BPC é essencial manter o cadastro atual antes de exceder o período.