O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a adotar uma alteração que impactará aposentados, pensionistas e aqueles que planejam solicitar um benefício nos próximos anos.
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será reconhecida como documento oficial com biometria para a solicitação e manutenção de benefícios.
Essa nova diretriz foi instituída pelo Decreto nº 12.561 e será implementada de forma gradual. A partir de 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos ao INSS deverão incluir uma biometria válida. Até essa data, serão aceitas as biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
Conforme informado pelo órgão, essa exigência visa assegurar a segurança na identificação dos usuários. O foco é proteger as informações pessoais dos cidadãos e garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente tem direito a eles.
A partir de 1º de maio de 2026, aqueles que solicitarem um benefício e não tiverem biometria registrada em qualquer um dos documentos mencionados precisarão emitir a CIN.
Em 2028, a mudança será totalmente implementada: somente a nova identidade nacional será válida tanto para os novos pedidos como para a manutenção de benefícios já existentes.
Quem já recebe benefícios
O INSS afirma que não haverá bloqueios automáticos nas aposentadorias e pensões em vigor. Atualizações biométricas, quando necessárias, serão solicitadas de forma individual.
Os cidadãos serão notificados com antecedência e orientados a providenciar o documento, sem comprometer os pagamentos.
Isento da obrigatoriedade da biometria
Alguns grupos estão isentos de atender a essas exigências até que o governo ofereça alternativas adequadas. Estes incluem:
- Pessoas com idade superior a 80 anos;
- Indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada;
- Residentes em áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros vivendo fora do país.
Além disso, haverá uma isenção temporária — até 30 de abril de 2026 — para aqueles que solicitarem:
- Salário-maternidade;
- Benefício de incapacidade temporária;
- Pensões por morte.
Obrigatoriedade da nova CIN
A identidade nacional unificada apresenta biometria integrada ao sistema nacional, QR Code e atende a padrões internacionais de segurança. A finalidade é diminuir fraudes, agilizar os atendimentos e facilitar a troca de informações entre diferentes órgãos públicos.
Conforme ressaltado por especialistas, a padronização deverá prevenir golpes como:
- uso de documentos falsificados;
- sacos indevidos de benefícios;
- falsificação de identidade em solicitações realizadas online.
