Aproximadamente 35,2 milhões de benefícios, disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão seus 13º salários pagos antecipadamente nos meses de abril e maio deste ano.
Essa decisão está formalizada pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União no dia 19.
Essa antecipação resultará na transferência de cerca de R$ 39 bilhões aos beneficiários na primeira parcela (abril) e outros R$ 39 bilhões na segunda parcela (maio), somando um total de R$ 78,2 bilhões.
O cronograma de pagamento da primeira parcela se estenderá de 24 de abril até 8 de maio. A segunda parcela do 13º salário será paga entre 25 de maio e 8 de junho.
O pagamento será realizado conforme o número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito verificador que aparece após o traço.
Terão direito a essa antecipação aqueles que, em 2026, receberam benefícios como incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo os dados da folha de pagamento de fevereiro, 23,3 milhões de benefícios, representando aproximadamente 66,2% do total do INSS, têm um valor igual ou inferior ao salário mínimo (R$ 1.621). Por outro lado, há 11,9 milhões de benefícios que superam esse valor. Desses, 13,7 mil equivalem ao teto da Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.
Não recebe gratificação
Não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovarem ter baixa renda, além dos que recebem a Renda Mensal Vitalícia.
Conforme estabelece o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do décimo terceiro é realizado nos meses de agosto e novembro.
A antecipação do benefício abrange todos os estados do Brasil e representa um aporte significativo de recursos nas economias municipais.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é a entidade federal do Brasil encarregada da administração e do pagamento dos benefícios vinculados à Previdência Social. Esses benefícios incluem aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e salários-maternidade.
A adesão ao INSS é mandatório para indivíduos que trabalham sob o regime CLT, assim como para trabalhadores avulsos e domésticos, atuando como um seguro baseado em contribuições.
