INSS antecipa 13º salário
A antecipação do benefício abrange todos os estados do Brasil e representa um aporte significativo de recursos nas economias municipais
Aproximadamente 35,2 milhões de benefícios, disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão seus 13º salários pagos antecipadamente nos meses de abril e maio deste ano.
Essa decisão está formalizada pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União no dia 19.
Essa antecipação resultará na transferência de cerca de R$ 39 bilhões aos beneficiários na primeira parcela (abril) e outros R$ 39 bilhões na segunda parcela (maio), somando um total de R$ 78,2 bilhões.
O cronograma de pagamento da primeira parcela se estenderá de 24 de abril até 8 de maio. A segunda parcela do 13º salário será paga entre 25 de maio e 8 de junho.
O pagamento será realizado conforme o número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito verificador que aparece após o traço.
Terão direito a essa antecipação aqueles que, em 2026, receberam benefícios como incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo os dados da folha de pagamento de fevereiro, 23,3 milhões de benefícios, representando aproximadamente 66,2% do total do INSS, têm um valor igual ou inferior ao salário mínimo (R$ 1.621). Por outro lado, há 11,9 milhões de benefícios que superam esse valor. Desses, 13,7 mil equivalem ao teto da Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.
Não recebe gratificação
Não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovarem ter baixa renda, além dos que recebem a Renda Mensal Vitalícia.
Conforme estabelece o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do décimo terceiro é realizado nos meses de agosto e novembro.
A antecipação do benefício abrange todos os estados do Brasil e representa um aporte significativo de recursos nas economias municipais.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é a entidade federal do Brasil encarregada da administração e do pagamento dos benefícios vinculados à Previdência Social. Esses benefícios incluem aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e salários-maternidade.
A adesão ao INSS é mandatório para indivíduos que trabalham sob o regime CLT, assim como para trabalhadores avulsos e domésticos, atuando como um seguro baseado em contribuições.