O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou as regras para concessão e prorrogação do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A mudança foi oficializada por meio de portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social, publicada nesta terça-feira (24).
O que muda no benefício por incapacidade temporária
A principal alteração envolve o prazo máximo de duração do benefício quando concedido por análise documental. O limite, que antes era de 60 dias, passa a ser de até 90 dias.
A mudança vale para os casos analisados por meio do novo sistema adotado pelo instituto.
Novo Atestemed passa a ser utilizado
A portaria também institui o Novo Atestmed como ferramenta para análise e decisão dos pedidos. O modelo permite que o benefício seja concedido sem a necessidade de consulta presencial.
Nesse formato, a avaliação é feita com base em documentos apresentados pelo segurado.
Como será feita a análise dos pedidos
A concessão do benefício ocorrerá a partir de três elementos principais:
- Parecer técnico
- Evidências apresentadas
- Documentos médicos enviados pelo requerente
Com isso, o processo passa a depender da análise documental, sem exigência de perícia presencial nos casos enquadrados no novo sistema.
O que o segurado precisa saber
A atualização das regras altera tanto o prazo quanto a forma de análise do benefício. O modelo passa a priorizar a avaliação de documentos, com possibilidade de ampliação do tempo concedido.
Para quem pretende solicitar o benefício, é importante reunir a documentação médica necessária para análise.
Cuidado com golpes
Com mudanças nas regras e maior uso de processos digitais, cresce também o número de tentativas de golpe envolvendo benefícios do INSS. Por isso, é importante redobrar a atenção ao buscar informações ou fazer solicitações.
O INSS não solicita dados pessoais por telefone, mensagens ou redes sociais. Também não cobra qualquer valor para liberar benefícios ou acelerar análises.
Para se proteger, o segurado deve:
- Utilizar apenas os canais oficiais, como o site e o aplicativo Meu INSS
- Evitar clicar em links enviados por desconhecidos
- Não compartilhar CPF, senha ou documentos por mensagens
- Desconfiar de promessas de liberação rápida mediante pagamento
Outra orientação importante é acompanhar o andamento do pedido diretamente pelos canais oficiais, onde todas as atualizações são registradas.
Em caso de dúvida, o ideal é buscar atendimento pelos meios reconhecidos do próprio instituto e evitar intermediários não autorizados.
Desta forma, você evita em grande medida as chances de ser vítima de um golpe envolvendo benefícios diversos do INSS.
