INSS aumenta rigorosidade nas avaliações dos benefícios
Especialistas afirmam que o recebimento da notificação sobre a revisão não deve causar alarde entre os seguradosO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou a rigorosidade nas avaliações dos benefícios por incapacidade em 2024, resultando na suspensão de mais da metade dos auxílios-doença que foram revisados.
De julho a dezembro do ano anterior, o número de benefícios analisados alcançou 684.262, com 356.422 deles sendo cortados, conforme informações do órgão. Essa estatística representa 52% do total de benefícios cancelados, gerando uma economia estimada em aproximadamente R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.
Para o ano de 2025, a entidade previdenciária poderá executar novas avaliações.
Especialistas afirmam que o recebimento da notificação sobre a revisão não deve causar alarde entre os segurados. Porém, é fundamental que o beneficiário atenda todas as orientações do INSS.
Outra sugestão é que mantenha à disposição os documentos que respaldam a concessão do benefício, além de laudos médicos atualizados, como forma de se proteger contra eventuais equívocos durante a perícia.
O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados orienta: “O primeiro passo é reunir os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS. Muitas vezes o órgão apenas pede documentos para atualização cadastral.”
“Cumprindo a exigência, o segurado não terá problemas com o benefício. Porém, pode ser identificada alguma irregularidade no recebimento. Neste caso, terá de apresentar defesa, correndo o risco de o benefício ser bloqueado ou cessado”
O advogado Mateus Freitas, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que tais ações são, com frequência, justificadas como uma forma de assegurar que os auxílios sejam concedidos apenas a quem realmente necessita, prevenindo fraudes e abusos.
“No entanto, é crucial que esse processo seja realizado com extremo cuidado para evitar injustiças e danos a indivíduos vulneráveis”, afirma.
O especialista enfatiza a importância de critérios de revisão que sejam transparentes e justos. “A falta de transparência ou critérios mal definidos pode levar à suspensão indevida de benefícios, o que seria injusto e prejudicial.”
E continua. “Além disso, os beneficiários de auxílio-doença geralmente são pessoas com problemas de saúde sérios. As reavaliações devem ser conduzidas por profissionais qualificados, com uma abordagem humana e sensível à condição do paciente”.
A comunicação eficaz é um outro elemento fundamental, segundo os especialistas. Para Mateus Freitas, é essencial que os beneficiários estejam informados sobre o processo, os critérios de revisão e os seus direitos, a fim de mitigar a ansiedade e o temor que possam sentir.
O advogado diz: “Além disso, deve ser garantido um prazo razoável e um processo justo para que os beneficiários possam recorrer de decisões de cancelamento, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.”
“Também é importante prover apoio e orientação durante o processo de revisão, pois muitos beneficiários de programas sociais são pessoas com pouca informação ou acesso a recursos. Isso é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, frisa o advogado.
Casos isentos de verificação
O advogado Ruslan Stuchi menciona que há situações em que o segurado está dispensado de passar por uma nova avaliação.
Essa dispensa é um direito dos aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com idade superior a 60 anos, assim como dos aposentados e pensionistas inválidos que recebem o auxílio há pelo menos 15 anos e têm mais de 55 anos.
Também incluem-se nessa categoria portadores de HIV e segurados que obtiveram o benefício há mais de dez anos, a menos que haja suspeitas de fraude ou má intenção por parte do beneficiário.
