O CJF, Conselho da Justiça Federal, autorizou o pagamento de R$ 2,2 bilhões em valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS, que se refere ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Têm direito ao pagamento os segurados do INSS que iniciaram processos judiciais visando a revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Portanto, apenas aqueles que ingressaram com ações na Justiça poderão receber os valores atrasados.
Para verificar o montante disponibilizado, é necessário acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada área.
As ações registradas em dezembro somam 108.620, abrangendo 146.866 prestadores de serviços.
Além dos processos relacionados à previdência, outros tipos de ações também foram autorizados para pagamento de RPVs, totalizando R$ 2,7 bilhões.
As RPVs referem-se a pagamentos pendentes cuja quantia não ultrapassa 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 97.260,00 em 2023. Esses valores são pagos em processos que tramitem no Juizado Especial Federal.
Montantes que ultrapassam este limite são classificados como precatórios.
O CJF esclarece que a responsabilidade pelo depósito dos valores liberados recai sobre os TRFs, que irão seguir seus próprios calendários.
No que diz respeito ao dia em que os recursos estarão disponíveis para saque, essa informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs no site do respectivo Tribunal Regional Federal.
Consulta
Para saber o total liberado, clique no link correspondente de cada região da Justiça Federal.
TRF da 1ª Região (com sede no DF e jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 941.079.672,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89 (40.104 processos, com 48.447 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Total: R$ 224.159.908,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86 (6.828 processos, com 9.774 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Total: R$ 413.242.147,27
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51 (10.533 processos, com 13.730 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Total: R$ 468.821.263,48
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79 (21.223 processos, com 29.485 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 435.459.173,29
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84 (19.308 processos, com 32.428 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Total: R$ 224.355.026,89
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62 (10.624 processos, com 13.002 beneficiários)
