INSS: Bancos devolvem R$ 7,88 bilhões por falta de saque de benefícios
De janeiro a setembro de 2024, o valor estornado superou R$ 2 bilhõesO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi fundado em 27 de junho de 1990. Sua função é a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Hoje, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta seus serviços a 33 milhões de beneficiários.
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Os bancos devolveram mais de R$ 7,88 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativos a benefícios que não foram sacados pelos segurados durante o prazo legal.
O valor corresponde a janeiro de 2023 até setembro deste ano, sendo que especificamente em 2024 o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
De acordo com o INSS, o objetivo da devolução dos benefícios não retirados é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, de valores antes pertencentes a segurados já falecidos.
Apesar de ser expressivo o valor devolvido aos bancos, o advogado Mauro Hauschild, que presidiu o INSS entre 2011 e 2012, explica que o montante é admissível.
O INSS afirma que o beneficiário pode solicitar a regularização de sua situação e a consequente liberação dos recursos a que tem direito após comprovar que faz jus ao benefício.
Motivos para não sacar valores
O não saque do benefício pode ocorrer por diversos motivos, como o falecimento do segurado antes da notificação formal ao sistema ou o retorno ao mercado de trabalho com vínculo formal.
Hauschild observa que, embora o valor pareça expressivo, ele representa uma pequena fração do montante total movimentado, sendo, portanto, esperado em uma rede com milhões de beneficiários.
Como consultar
Os segurados que não sacaram seus benefícios no prazo e tiveram o pagamento suspenso devem regularizar a situação para recuperar os valores. Isso pode ser feito pelo telefone 135 (opções 6 e 1) ou pelo portal “Meu INSS”, onde também é possível consultar as datas de pagamento e prazos para saque.
O INSS alerta para que os segurados fiquem atentos a essas informações e evitem interrupções no recebimento de seus benefícios.
A transparência e a diligência na gestão dos benefícios previdenciários são essenciais para garantir a segurança e o correto repasse das verbas destinadas aos segurados.
