INSS barra empréstimo consignado em quatro bancos; veja lista

Aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (16). 

O INSS suspendeu novas operações desse tipo de empréstimo em quatro instituições financeiras, após identificar possíveis irregularidades nos contratos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo, valendo até o fim das investigações. Enquanto isso, os beneficiários já atendidos pelos bancos continuarão com seus contratos ativos.

Bancos suspensos pelo INSS

De acordo com os documentos oficiais, as instituições afetadas são:

• Banco Inter
• Banco Paraná
• Facta Financeira
• Cobuccio Sociedade de Crédito Direto

Essas empresas estão temporariamente impedidas de operar com consignados do INSS. 

A suspensão, segundo o governo federal, busca interromper irregularidades e proteger o interesse público até que as apurações sejam concluídas.

Em nota, a Facta Financeira afirmou seguir rigorosamente as normas do mercado financeiro e destacou que a medida deve durar até 30 dias, enquanto busca esclarecimentos sobre o caso.

Por que o INSS decidiu suspender o consignado

O principal motivo da decisão está no descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o INSS e as instituições. 

Esse acordo define regras para a oferta do crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Segundo o Instituto, as medidas visam garantir que as operações ocorram dentro da legislação e com uso obrigatório de biometria, exigência determinada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O que muda para quem já tem empréstimo ativo

A suspensão atinge apenas novas contratações. Clientes que já possuem contratos firmados continuam com atendimento normal.

O INSS alertou que falhas no cumprimento das regras poderão gerar punições às instituições.

Além disso, o órgão reforçou que o bloqueio não interfere nos canais de atendimento nem nas orientações sobre o crédito consignado.

Possibilidade de retomada

Os bancos e financeiras poderão voltar a operar com o INSS após comprovarem adequação às normas em vigor. A retomada dependerá da análise dos processos em andamento.

A Facta, que atua há 29 anos e afirma ter 4 milhões de clientes ativos, informou que já iniciou contato com o INSS para entender os detalhes da decisão e normalizar o serviço “o mais breve possível”.

“Não perturbe” também causou suspensões 

Essa não é a primeira vez que o INSS adota uma medida do tipo. Em agosto, oito instituições já haviam sido descredenciadas por descumprirem o sistema “Não Perturbe”, criado para impedir ligações insistentes oferecendo crédito a aposentados.

O mecanismo é obrigatório e visa coibir o assédio comercial a um público considerado mais vulnerável.

Como funciona o consignado 

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito com juros mais baixos do país, justamente porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do beneficiário.

Atualmente, o limite de comprometimento é de 45% da renda mensal, sendo:

• 35% para empréstimos pessoais;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício.

O prazo máximo de pagamento é de 84 meses (7 anos). Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros mensais de 1,8% para 1,85%.