INSS barra empréstimo consignado em quatro bancos; veja lista
INSS suspende operações de crédito consignado em quatro instituições após identificar irregularidades. Entenda o que muda e quais bancos foram afetados
Aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (16).
O INSS suspendeu novas operações desse tipo de empréstimo em quatro instituições financeiras, após identificar possíveis irregularidades nos contratos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo, valendo até o fim das investigações. Enquanto isso, os beneficiários já atendidos pelos bancos continuarão com seus contratos ativos.
Bancos suspensos pelo INSS
De acordo com os documentos oficiais, as instituições afetadas são:
Banco Inter
Banco Paraná
Facta Financeira
Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
Essas empresas estão temporariamente impedidas de operar com consignados do INSS.
A suspensão, segundo o governo federal, busca interromper irregularidades e proteger o interesse público até que as apurações sejam concluídas.
Em nota, a Facta Financeira afirmou seguir rigorosamente as normas do mercado financeiro e destacou que a medida deve durar até 30 dias, enquanto busca esclarecimentos sobre o caso.
Por que o INSS decidiu suspender o consignado
O principal motivo da decisão está no descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o INSS e as instituições.
Esse acordo define regras para a oferta do crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
Segundo o Instituto, as medidas visam garantir que as operações ocorram dentro da legislação e com uso obrigatório de biometria, exigência determinada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O que muda para quem já tem empréstimo ativo
A suspensão atinge apenas novas contratações. Clientes que já possuem contratos firmados continuam com atendimento normal.
O INSS alertou que falhas no cumprimento das regras poderão gerar punições às instituições.
Além disso, o órgão reforçou que o bloqueio não interfere nos canais de atendimento nem nas orientações sobre o crédito consignado.
Possibilidade de retomada
Os bancos e financeiras poderão voltar a operar com o INSS após comprovarem adequação às normas em vigor. A retomada dependerá da análise dos processos em andamento.
A Facta, que atua há 29 anos e afirma ter 4 milhões de clientes ativos, informou que já iniciou contato com o INSS para entender os detalhes da decisão e normalizar o serviço “o mais breve possível”.
“Não perturbe” também causou suspensões
Essa não é a primeira vez que o INSS adota uma medida do tipo. Em agosto, oito instituições já haviam sido descredenciadas por descumprirem o sistema “Não Perturbe”, criado para impedir ligações insistentes oferecendo crédito a aposentados.
O mecanismo é obrigatório e visa coibir o assédio comercial a um público considerado mais vulnerável.
Como funciona o consignado
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito com juros mais baixos do país, justamente porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do beneficiário.
Atualmente, o limite de comprometimento é de 45% da renda mensal, sendo:
5% para cartão de crédito consignado;
5% para cartão de benefício.
O prazo máximo de pagamento é de 84 meses (7 anos). Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros mensais de 1,8% para 1,85%.