INSS concede prorrogação automática e retorno ao trabalho sem perícia

Nessa semana, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas já estão em vigor e é mais uma tentativa de diminuir o tempo de espera por parte dos segurados.

Dessa forma, estabeleceu que o trabalhador afastado por auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho. Isso, mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica.

Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS ou pela Central 135. A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

A prorrogação fica assim:

• realizar a perícia médica mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;
• em todas as agências da Previdência Social – (antes a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia);
• quantas vezes o beneficiário solicitar – (antes,  exigia perícia para a terceira renovação).

 

De acordo com o INSS, ao deixar de exigir a perícia nestes casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes. Por exemplo, perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência.

A nova regra é temporária, e pode passar por revisão quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que atrasam a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.

Vale lembrar que, caso o segurado seja trabalhador CLT, os primeiros 15 dias de afastamento o pagamento é por conta do empregador., A partir do 16º dia, o benefício fica a cargo da Previdência Social. No caso do contribuinte individual (autônomo) este mesmo paga a partir do pedido.

Fim da fila do INSS

Essa medida é mais uma tentativa de diminuir a fila de espera do INSS. No fim de outubro, o INSS passou também a receber atestado médico como pedido de auxílio-doença na tentativa de reduzir as filas do benefício.

O instituto calcula que atualmente são 150 mil pessoas com perícias médicas com marcação para a prorrogação do auxílio-doença. Elas esperaram bastante tempo para conseguir fazer a avaliação médica. O INSS espera que, com essa medida, seja possível antecipar esses atendimentos represados.

Quais as regras do auxílio-doença?

Os quatro princípios básicos para ter sucesso na solicitação são:

1. Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
2. Ter a qualidade de segurado;
3. Apresentar laudos e exames médicos;
4. Por fim, a carência: contribuir em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente).