O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O calendário do BPC/LOAS leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para o mês de setembro, o INSS confirmou as datas.
Veja a seguir quando receber e todos os detalhes sobre este benefício.
O que é o BPC e quem tem direito a ele?
Conforme falamos acima, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher os seguintes requisitos:
Para idosos: ter 65 anos ou mais, além de possuir uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atuais R$ 379,50).
Já para pessoas com deficiência é preciso possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade. A renda familiar per capita também precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, é importante ressaltar que o BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social ou de programas de transferência de renda, exceto o benefício da pensão por morte e o auxílio-acidente.
Essa assistência visa garantir condições mínimas de subsistência e inclusão social para aqueles que não têm condições de se manterem por conta própria, contribuindo para reduzir as desigualdades e promover o bem-estar social.
Qual o valor do BPC?
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo nacional por mês, atualmente R$ 1.518, e destina-se a todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
É bom lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social fornecido pelo Governo Federal. Embora esteja sob a administração do INSS, trata-se de um benefício de natureza assistencial.
Portanto, não há previsão do pagamento do 13° salário aos beneficiários. No entanto, aqueles que desejam ingressar no programa não precisam efetuar contribuições previdenciárias.
Como receber os pagamentos do BPC?
Para ter acesso aos pagamentos, ele receberá um cartão magnético. Com esse cartão, é possível fazer o saque do benefício no banco indicado pelo INSS.
Se o beneficiário tiver outras dúvidas relacionadas ao BPC, é possível obter informações adicionais em um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de atendimento do INSS, no telefone 135;
- Atendimento presencial em uma das agências do INSS.
Calendário de setembro do BPC/LOAS
O calendário do BPC LOAS do mês de setembro realiza pagamento nas seguintes datas, conforme número final do cartão do beneficiário:
- final 1: 24 de setembro
- final 2: 25 de setembro
- final 3: 26 de setembro
- final 4: 29 de setembro
- final 5: 30 de setembro
- final 6: 01 de outubro
- final 7: 02 de outubro
- final 8: 03 de outubro
- final 9: 06 de outubro
- final 0: 07 de outubro
