O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas alterações importantes em 2025, gerando muitas dúvidas e, infelizmente, também desinformação. Para esclarecer o cenário e separar os fatos das fake news, vamos analisar detalhadamente o que realmente mudou no BPC e o que permanece igual.
A Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, trouxe novidades significativas para o programa. No entanto, é essencial compreender que nem todas as informações que circulam são verdadeiras. Veja as verdadeiras mudanças e desmistifique os boatos que têm circulado.
Principais Mudanças no BPC 2025
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Agora, esse processo se tornou obrigatório tanto para concessões administrativas quanto judiciais.
Além disso, a nova lei determina que essa avaliação deve incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Essa mudança visa proporcionar maior precisão e transparência no processo de concessão do benefício. Com a inclusão do CID, espera-se uma avaliação mais criteriosa e padronizada, reduzindo possíveis disparidades nas análises.
Atualização do Cadastro Único
Outra novidade importante é o estabelecimento de um prazo para a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). A partir de agora, os beneficiários devem atualizar suas informações a cada 24 meses. Essa medida visa garantir maior segurança e confiabilidade nas informações prestadas.
A atualização regular do CadÚnico é fundamental para assegurar que o benefício chegue realmente a quem precisa. Além disso, ajuda a evitar fraudes e inconsistências nos dados, contribuindo para a eficiência do programa.
Implementação da Biometria Obrigatória
A coleta biométrica tornou-se um requisito obrigatório não apenas para a concessão do BPC, mas também para sua manutenção. Essa exigência se estende a outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A implementação da biometria é uma medida de segurança adicional que visa combater fraudes e garantir a autenticidade dos beneficiários. Embora possa parecer um processo mais burocrático, a longo prazo, essa medida tende a tornar o sistema mais confiável e justo.
Novas Regras para o Cálculo da Renda
A lei também alterou as regras para o cálculo da renda na determinação da elegibilidade ao BPC. Agora, apenas valores previstos em lei podem ser descontados desse cálculo. Isso inclui:
- O valor de outro BPC no mesmo grupo familiar
- Benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por membros da família
- Valores provenientes de contratos de aprendizagem
- Remuneração de estágio supervisionado
- Auxílios financeiros temporários
- Indenizações por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens
Essa especificação visa tornar o processo de cálculo mais transparente e equitativo, evitando interpretações divergentes sobre o que pode ou não ser descontado da renda familiar.
Nova Ferramenta do INSS para Regularização do CadÚnico
Para facilitar a vida dos beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa nova funcionalidade auxilia os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico.
O serviço permite que o usuário seja informado sobre a necessidade de atualização cadastral de forma simples e rápida. Em casos de bloqueio do pagamento devido a pendências no CadÚnico, a ferramenta agiliza o processo de regularização.
Após a notificação pelo Meu INSS, o benefício será liberado em até 72 horas, assegurando a continuidade do pagamento. Essa iniciativa demonstra o esforço do governo em simplificar processos e garantir o acesso contínuo ao benefício para quem tem direito.
