INSS: Descontos não autorizados!!! Veja o que fazer!!

O segurado começa a receber um benefício previdenciário e, mais para frente, descobre descontos indevidos na aposentadoria.

Nessa situação, como o segurado deve proceder para acabar com essa cobrança indevida? Existe alguma forma de inibir essa situação? 

Contudo, existem alterações que podem ser através do próprio INSS e que não tem autorização. Pode ser, por exemplo, desconto no Imposto de Renda ou reajuste salarial.  De acordo com a Lei 8213/91 são permitidos descontos na remuneração mensal da aposentadoria em determinados casos. 

Portanto, preciso estar atento a fim de verificar se não há nada errado com seus rendimentos. Vamos explicar tudo nesta leitura. Acompanhe.

O que fazer em caso de descontos indevidos?

Para evitar que sejam descontados valores indevidos, é necessário que o aposentado verifique mensalmente seu extrato de benefício. Este documento fica disponível no site Meu INSS que permite analisar os detalhes dos valores e prevenir fraudes. 

Caso seja detectado algum tipo de erro, entre em contato direto com o INSS para que essa situação seja resolvida com a maior rapidez possível. Você também poderá abrir um requerimento pelo site do INSS ou direto em uma agência, pedindo a imediata suspensão do desconto indevido na aposentadoria. 

Outro caminho a seguir é através do número telefônico 135.

O que pode descontar?

Empréstimos consignados que não foram solicitados devem ser suspensos assim que detectados. Trata-se de fraude. Contudo, há algumas situações que permitem que haja alteração no valor da aposentadoria. 

Quer saber quais são? Vamos explicar a seguir:

Imposto de renda 

Dependendo do valor do benefício, o aposentado pode ter um percentual descontado do seu montante. Quem recebe até R$ 1903,98 não sofre descontos. O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte pode variar de 7,5% até 27,5%.

Quem também é isento de desconto no Imposto de Renda são os aposentados que sofrem com doenças graves que são:

• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• câncer;
• cegueira ou visão monocular;
• hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave
• Mal de Parkinson;
• espondiloartrite
• nefropatia grave
• hepatopatia grave;
• estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• Aids;
• doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho.

Quem sofre de alguma destas doenças mencionadas acima, não terá nenhum desconto de IR, independente do valor que receba.

Empréstimos Consignados

Trata-se de um tipo de empréstimo em que a pessoa autoriza o banco a descontar o valor das parcelas direto de seu benefício previdenciário. Geralmente os juros para este tipo de empréstimo são mais baixos, pois o banco tem uma garantia da pessoa que ela irá quitar as parcelas uma vez que é descontado direto do valor da aposentadoria mensalmente.

Portanto, caso o aposentado tenha adquirido um empréstimo, esse desconto é legal. Mas muito cuidado às fraudes, pois para realizar o desconto é preciso que o mesmo tenha realizado uma autorização para tal. Caso contrário será uma cobrança ilegal, conforme citamos no início do texto.

Posso haver devolução do valor ?

Em algumas situações, uma análise simples do INSS pode identificar erros ou divergências no pagamento. Já em outras, talvez seja necessário abrir processos e reivindicar a restituição do desconto indevido e ainda indenizações por conta do problema.

Em ambos os casos, o valor com desconto indevido pode voltar para você. Especialmente em casos de ações, a justiça devolve o desconto do INSS ao aposentado. 

portanto, é muito importante verificar e conferir o extrato do INSS e os valores recebidos e descontados todos os meses. Saber o valor do benefício, solicitar revisões ou abrir requerimentos sobre descontos indevidos na aposentadoria é um direito de todo segurado.