INSS deu início ao reembolso por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início na quinta-feira, 24 de julho, aos pagamentos dos primeiros reembolsos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. 

Essa ação, conduzida pelo Governo Federal, busca corrigir cobranças irregulares feitas por entidades associativas, com os valores sendo depositados diretamente na conta dos beneficiários.

Até sexta-feira, dia 25, foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso. 

Segundo balanço do INSS, 533 mil pessoas já foram contempladas. A expectativa é que, até o dia 30 de julho, um total de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas recebam o reembolso. Os valores serão pagos integralmente e atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ressarcimento

Essa medida faz parte de um acordo firmado para garantir que os aposentados e pensionistas afetados por cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 sejam ressarcidos por via administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. 

Desde a abertura do sistema de adesão, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de reembolso.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema libera a opção de adesão.

É importante destacar que a adesão é gratuita e não exige envio de documentos. A conferência ocorre com base nos registros já apresentados. Além disso, os pagamentos seguem a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário formalizar o pedido, mais rapidamente receberá o valor.

Canais oficiais para adesão ao acordo

Os aposentados e pensionistas podem fazer a adesão por meio dos seguintes canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, Site gov.br e as Agências dos Correios.

A Central 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão. O procedimento para aderir via Meu INSS é da seguinte forma:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Clique em “Consultar Pedidos”;
3. Selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
4. Leia atentamente o último comentário;
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
6. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Para quem prefere o atendimento presencial, mais de 5 mil agências dos Correios estão habilitadas a receber adesões. Até o momento, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e cerca de 1,3 milhão formalizaram contestações.

A adesão ao acordo também está disponível para quem ingressou com ação judicial antes de 23 de abril de 2025, desde que ainda não tenha recebido os valores. 

Nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado que representa o segurado.

Prazo final de adesão 

Os canais para contestação de descontos indevidos ficarão abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ocorrer mesmo após essa data, conforme a situação de cada processo.

O ressarcimento do INSS busca restituir valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, garantir segurança no recebimento e fortalecer a confiança no sistema previdenciário. Para mais detalhes, recomenda-se consultar diretamente os canais oficiais do INSS.