INSS: doenças graves podem trazer benefícios ao segurado. Veja aqui!

Os trabalhadores que descobrem doenças graves podem contar com os benefícios do INSS sem a necessidade de comprovar a carência mínima exigida para o auxílio-doença ou aposentadoria.

Todavia, apesar de não precisar cumprir a carência, o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício, o trabalhador com a doença grave ainda deve comprovar a qualidade de segurado e a sua incapacidade para o exercício da sua atividade.

Essa incapacidade para o trabalho pode ser temporária ou permanente e, diante do quadro da doença grave, a lei brasileira estipulou uma lista de doenças consideradas muito graves, a ponto de garantir benefícios previdenciários e tributários diferenciados. 

Uma forma de garantir que esse segurado do INSS tenha um acesso mais rápido aos seus direitos previdenciários.

Mas o que é a carência?

Carência é um tempo de contribuição mínimo exigido para obter certos benefícios. O segurado precisará fazer algumas contribuições para a Previdência Social para ter direito de usufruir de alguns benefícios previdenciários.

O Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição. Já para as pessoas que sofrem das doenças que citaremos, não há necessidade de carência.

Quando o segurado terá direito à isenção?

Essa isenção ocorrerá quando o segurado sofrer algum acidente de qualquer natureza, sendo acidente do trabalho ou não, bem como nos casos em que for acometido de alguma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Importante lembrar que para ter esse direito a doença deverá ter surgido após a pessoa se tornar um filiado do INSS.

Recentemente, mais duas doenças foram incluídas pela Portaria Interministerial 22, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, e já passaram a vigorar desde o dia 03 de outubro. As doenças incluídas foram: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

Pois bem, agora vamos conferir quais são essas doenças que geram isenção de carência para que o segurado tenha direito ao auxílio doença ou Aposentadoria por Invalidez:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Câncer (Neoplasia maligna);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose Múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico.

Contudo, caso lhe seja exigida carência para requerer os benefícios de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez quando portador de uma das doenças que citamos acima, busque os seus direitos.

Como comprovar a incapacidade gerada pela doença grave no INSS?

Pois bem, entenda que quem vai definir se o paciente está ou não incapacitado é o médico. Portanto, antes de mais nada é preciso que o seu médico responsável faça um laudo/relatório bem específico, legível e claro, nesse laudo deve ser informado o CID (Código Internacional de Doenças).

Ainda, é preciso que médico explique no laudo:

• quais são as limitações enfrentadas 
• quais são as funcionalidades que foram atingidas
• e é importante que o médico use o CIF (Código Internacional de Funcionalidade) correspondente

Além do laudo médico, guarde os exames, atestados, declarações e receitas médicas recentes, todos esses documentos irão te ajudar na hora de comprovar a sua doença grave.

Lembre-se de não só enviar esses documentos no requerimento, mas de os levar para a perícia médica com agendamento pelo INSS.

Saque integral do FGTS

O saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ocorre em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras. 

Todavia, as doenças graves ou a colocação de próteses também possibilita o saque. Nesses casos, o saque do FGTS pode ser feito por qualquer pessoa que tenha o diagnóstico de uma das 17 doenças graves citadas acima.

No caso do FGTS, há mais uma possibilidade de saque: quando o trabalhador está em estado terminal.