INSS e as novas regras da aposentadoria em 2024

Dentro das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, duas mudam em 2024. Por isso é importante, que antes de fazer o pedido de aposentadoria, o trabalhador entenda qual é a regra mais vantajosa.

Importante lembrar que quem já tem o direito a qualquer uma das regras pode fazer o pedido de aposentadoria com base na regra atual ainda que o benefício só seja requerido ano que vem. O que vale é a data do preenchimento dos requisitos e não a data do pedido da aposentadoria.

Dessa forma, vamos explicar na leitura a seguir os destaques e diretrizes de aposentadoria estabelecidas para 2024, preparando você para as demandas e especificidades..

Aposentadoria por idade

A aquisição do direito à aposentadoria por idade está atrelada a critérios específicos, que incluem a alcançar uma faixa etária determinada e um período mínimo de contribuições ao sistema previdenciário.

Referente à modalidade de aposentadoria por idade, após uma série de ajustes nos anos anteriores, estabeleceu-se uma alteração conclusiva em 2023, indicando que não haverá novas modificações em 2024.

Assim, os requisitos para a obtenção da aposentadoria a partir de 2024 são claros: os homens devem ter atingido a idade mínima de 65 anos e as mulheres, 62 anos. Ademais, é imperativo que ambos os sexos tenham contribuído por um período de, no mínimo, 180 meses (equivalentes a 15 anos) ao INSS, garantindo assim a elegibilidade ao benefício.

Aposentadoria por pontos 

Esta modalidade de aposentadoria possui uma característica distintiva, pois sua concessão depende de uma pontuação específica, resultante da soma da idade do contribuinte com seus anos de contribuição ao sistema previdenciário.

Em 2023, para ter acesso a este benefício, os homens necessitam alcançar um total de 100 pontos, enquanto as mulheres precisam somar 90 pontos. Contudo, para este ano de 2024, a exigência aumenta ligeiramente: os homens deverão acumular 101 pontos e as mulheres, 91.

Para ilustrar melhor, consideremos um cenário hipotético: uma mulher que, em 2024, celebrará seus 61 anos e atingirá 30 anos de contribuição ao INSS. Neste caso, a soma referente à sua situação seria de 61 (idade) mais 30 (anos de contribuição), totalizando 91 pontos.

Assim, ela satisfaria os requisitos para obter a aposentadoria pela regra de pontos no ano de 2024.

Aposentadoria por tempo de contribuição 

A aposentadoria por tempo de contribuição apresenta-se como uma alternativa para indivíduos que cumprem o período de contribuição necessário, porém ainda não alcançaram a faixa etária estipulada para outras categorias de aposentadoria.

Para 2024, novos critérios serão aplicados para assegurar a elegibilidade para este benefício:

• Homens: deverão possuir no mínimo 63 anos e 6 meses de vida, além de um histórico de 35 anos de contribuição;
• Mulheres: necessitarão ter ao menos 58 anos e 6 meses de vida, com 30 anos de contribuição.

É importante destacar que este tipo de benefício está passando por transformações progressivas por conta das regras de transição. Com isso, haverá um acréscimo anual de 6 meses na idade requerida para os beneficiários. Isso até que se atinja, no ano de 2031, a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres. E, em 2027, 65 anos para os homens.