O período para que aposentados e pensionistas pudessem questionar descontos indevidos em seus benefícios do INSS se encerrou no dia 20 de março de 2026. Essa iniciativa possibilitou que os segurados levantassem objeções sobre débitos realizados sem a devida autorização.
As contestações poderiam ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Até fevereiro de 2026, aproximadamente 4,3 milhões de segurados haviam registrado suas reclamações, resultando em um total de R$ 2,9 bilhões devolvidos.
Agora, para contestar valores descontados incorretamente, aposentados e pensionistas precisarão recorrer ao sistema judicial.
Os reembolsos abrangem o intervalo entre março de 2020 e março de 2025. Após a adesão ao acordo, os segurados recebiam o retorno do valor em até três dias úteis. O montante era creditado diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, desde que todas as etapas exigidas pelo INSS fossem seguidas corretamente.
Impactos nos beneficiários
A devolução dos valores pelo INSS pode alterar a declaração do Imposto de Renda dos beneficiários, tornando a orientação de profissionais de contabilidade bastante importante. Manter a documentação adequada é crucial para que nenhum detalhe importante seja esquecido na declaração fiscal.
O INSS advertiu que não requisita informações pessoais por meio de links ou mensagens e que todos os seus serviços são prestados apenas por vias oficiais. Utilizar somente os canais comunicados é uma forma de prevenir fraudes.
Apesar de o prazo para novas contestações ter terminado em março de 2026, existe ainda uma parcela considerável de beneficiários que não formalizou suas reclamações.
Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão federal no Brasil encarregado da administração e do pagamento de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Ele atua como uma seguradora social, oferecendo proteção aos trabalhadores que contribuem mensalmente, especialmente em situações de necessidade, invalidez ou na terceira idade.
