INSS: entenda todas as regras do novo sistema do consignado
Veja como ficam os prazos, as taxas e as normas gerais da solicitação do consignado após as mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)Depois de toda a batalha de narrativas envolvendo o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muita gente está relutando diante da possibilidade de solicitar o crédito. Contudo, passada toda a confusão das últimas semanas, o assunto foi pacificado e as novas regras já estão estabelecidas.
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para as pessoas que fazem parte do sistema do INSS. Ao solicitar o dinheiro, o cidadão recebe a quantia e logo depois passa a ter que pagar o valor na forma de descontos mensais. São abatimentos que acontecem diretamente na folha.
Abaixo separamos ponto a ponto todas as regras estabelecidas para a solicitação do consignado do INSS.
Ponto a ponto das regras
Taxa de juros
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu que o novo teto da taxa de juros é de 1,97% ao mês. Isso significa que cada instituição financeira pode indicar a sua própria taxa de juros mensal, desde que não ultrapasse o teto de 1,97% ao mês. Trata-se de uma norma válida para todos os bancos.
Margem consignável
A margem consignável é o tamanho do desconto que é permitido pelo Governo Federal. Segue valendo a ideia de que os segurados só podem comprometer até 45% do seu benefício mensal. O patamar pode, portanto, ser menor do que este, mas jamais poderá ser maior do que este abatimento.
Tempo de pagamento
Como o próprio nome já diz, o tempo de pagamento é o prazo que o cidadão pode tomar para conseguir quitar a sua dívida por completo. Como o CNPS não realizou nenhuma mudança neste sentido, segue valendo a ideia de que todos têm até 84 meses, ou seja, sete anos para realizar os pagamentos.
O caminho do consignado do INSS
Toda a confusão envolvendo as mudanças no consignado começou ainda no início do último mês de março, quando o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) decidiu convocar uma reunião do CNPS para discutir a taxa de juros. Em votação, a maioria decidiu reduzir a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês.
Os bancos não gostaram nada da decisão. Incialmente, instituições privadas como Bradesco, Itaú e Santander se retiraram da linha em protesto. Logo depois, os bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil seguiram o mesmo caminho.
Como resposta, o Governo decidiu agir e convocou uma nova reunião do CNPS. No final das contas, o teto da taxa de juros foi mesmo fechado em 1,97% ao mês, patamar que agradou aos bancos. Todos eles já voltaram a operar a linha.
