INSS estabelece novas medidas nos pedidos de auxílio-doença

Popularmente conhecido como auxílio-doença, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras que mudam significativamente o  processo de solicitação de prorrogação deste serviço.

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ou que cumprirem os demais requisitos exigidos, tais como carência e qualidade de segurado (veja abaixo).

Entenda as mudanças pelas quais este benefício está passando, assim como os critérios para obtê-lo.

Critérios para ter direito ao auxílio-doença

É muito importante cumprir todos os requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária. Veja a seguir:

• Estar incapacitado para o trabalho

É necessário que o trabalhador esteja há mais de 15 dias afastado do trabalho em razão de seu problema de saúde.

• Ter cumprido o prazo de carência de 12 meses

Em regra, para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ter realizado ao menos 12 pagamentos mensais para o INSS, antes do início da incapacidade.

Todavia, existem alguns casos em que é possível ficar isento dessa carência, ou seja, ter direito ao benefício por incapacidade temporária sem a exigência do número mínimo de contribuições. 

Fica isento da carência nos casos de acidente de trabalho, de doença de trabalho ou ter contraído alguma das 17 doenças graves que dispensam carência, como AIDS, por exemplo.

• Ter qualidade de segurado

A qualidade de segurado é o período em que o trabalhador está vinculado à Previdência Social. Em outras palavras, é o período em que pode ficar protegido pela Previdência, ficando amparado pelos benefícios.

Enquanto o trabalhador estiver pagando mensalmente o INSS terá mantida sua qualidade de segurado.

Contudo, mesmo em alguns momentos em que não houver o pagamento, você pode manter esta qualidade, por meio do “período de graça“.

Mudanças no pedido do auxílio-doença

Uma das principais mudanças diz respeito às avaliações médicas, que agora devem ser realizadas presencialmente por médicos especializados na condição que incapacita o segurado.

Além disso, é necessário apresentar um laudo médico atualizado para confirmar a necessidade do benefício.

Outro aspecto importante é a atualização constante de dados cadastrais.

O INSS agora realiza um monitoramento contínuo das informações pessoais e médicas dos beneficiários.

Essa prática tem o objetivo de assegurar a precisão dos dados utilizados nas reavaliações dos benefícios, promovendo justiça e eficiência na distribuição dos recursos previdenciários.

Vantagens das novas medidas

Além de simplificar e agilizar o processo de solicitação e revisão do auxílio-doença, as novas regras trazem diversas vantagens.

Os laudos médicos detalhados e o acompanhamento especializado contribuem para a redução de erros e reavaliações desnecessárias.

Ademais, a automação e o monitoramento contínuo dos processos garantem maior transparência e rapidez na entrega dos benefícios.