INSS: fila de espera por perícia é longa e governo suspende pagamento
Sem pagamentos das perícias médicas, população sofre as consequênciasAinda está longe de terminar a “via crucis” dos segurados do INSS que necessitam passar por perícia médica. Essa semana o Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS) soltou uma informação importante que pode ser vista inclusive como uma denúncia.
De acordo com o instituto, os peritos médicos do INSS estão trabalhando de graça em ações na Justiça nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte acusada.
O IBPS mostra que os peritos médicos do INSS seguem exercendo seus serviços, mas sem previsão de quando vão receber por eles.
De acordo com a lei 13.878 estabelecida em 2019, as perícias médicas feitas até 23 de setembro de 2021 deveriam ser pagas pela União. Estas realmente foram quitadas pelo Poder Executivo, o problema está nos exames feitos após esse período.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a emitir um comunicado sobre as designações de perícias judiciais. O Projeto de Lei Complementar, cuja previsão de gastos com as perícias médicas neste ano chega a R$ 312,7 milhões, está em tramitação no Congresso, mas ainda não tem relator e nem data para votação. Enquanto isso, não há pagamentos,
Ainda no comunicado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que “poderá haver despachos nos processos, mantendo suspensas as perícias, ou abrindo possibilidade das partes arcarem com o pagamento, pois o recurso ainda não chegou ao judiciário.”
Fila de espera ainda é enorme
Mais de 1 milhão de pessoas aguardam realização da perícia médica no INSS, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para serem atendidos. O que é um verdadeiro absurdo.
É preciso passar por perícias, os pensionistas que recebem auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria especial, aposentadoria de pessoas com deficiência. Isso porque periodicamente precisam ser realizadas avaliações médicas.
Todos esses citados anteriormente são pagos a quem tem alguma incapacidade para trabalhar.
A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso. A situação está tão caótica que foi decretada uma medida provisória com perícias médicas à distância em alguns benefícios a fim de tentar amenizar a demora nos procedimentos.
Recentemente foi realizada uma greve dos peritos que estão reivindicando reposição salarial de 19,9%, melhores condições de trabalho, com todos os profissionais fazendo atendimentos presenciais e concurso público para regiões do país onde são necessários mais profissionais.
Como ocorre o procedimento dos pagamentos das perícias médicas
O objetivo da perícia médica é mostrar qual o impedimento do cidadão que solicitou algum benefício do INSS. Indicando se este deve mesmo receber o salário e ser afastado das suas atividades.
Quando o benefício é negado, o cidadão que solicitou o auxílio pode entrar com uma ação judicial a fim de comprovar que realmente precisa daquele salário. Nesse caso, necessita refazer a perícia médica.
Quando o cidadão entra com uma ação contra o INSS e necessita de revisão com perícia médica existem algumas possibilidades. Se o requerente perder a ação contra a Previdência, mas for beneficiário da Justiça gratuita, o governo federal deve arcar com os custos do exame.
Caso contrário, o solicitante deve pagar pelo procedimento. Quando o INSS perde a ação, também cabe ao Poder Executivo fazer o pagamento do exame.
Neste ano, a expectativa é que o governo gaste pelo menos R$ 312,7 milhões com o pagamento de peritos médicos em ações judiciais.
