INSS: Fim da idade mínima para se aposentar? O que mudou?

O fim da idade mínima traz encerramento da progressão para a idade mínima imposta pela Reforma da Previdência
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Garantir a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai além de simplesmente contribuir. Além da qualidade de segurado, é necessário atingir a idade mínima estipulada pela Previdência Social para concretizar esse objetivo. 

No entanto, esse requisito não é uma regra inflexível e, muitas vezes, provoca debates acalorados. Atualmente, o processo de aposentadoria pelo INSS envolve a escolha entre três modalidades: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. 

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a reforma da Previdência em 2019, permanecendo apenas nas regras de transição para aqueles prestes a se aposentar e afetados pelas mudanças.

Os especialistas concordam que não existe um tipo de aposentadoria superior ao outro; o que importa é determinar a abordagem mais adequada conforme o perfil do trabalhador. 

Isso implica considerar o tempo de contribuição, a idade e, especialmente, as condições de saúde. Baseado nessas circunstâncias, o passo seguinte é fazer a solicitação do benefício através dos canais do INSS.

Hoje, a aposentadoria pelo INSS requer um patamar mínimo de idade. A partir de agora, a idade mínima para aposentar-se permanece constante.

Ou seja, não sofre mais alterações. Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, torna-se essencial para garantir um futuro tranquilo.

Idade mínima para se aposentar

A linha da idade mínima para aposentadoria via INSS não chegou ao seu ponto final. Ela permanece ativa. O que de fato chegou ao término foi a progressão de seis meses adicionada às mulheres, um acréscimo que teve início com a reforma previdenciária. 

A cada ano, um novo patamar era estabelecido. Agora, em 2024, alcançou seu destino:

  • Homens: 65 anos;
  • Mulheres: 62 anos.

Ainda assim, existem certas circunstâncias que possibilitam a aposentadoria pelo INSS antes de atingir a idade mínima, mas tais casos estão relacionados às regras de transição. 

Essas regras aplicam-se somente àqueles que já estavam contribuindo para a Previdência Social antes das mudanças introduzidas pela reforma. Portanto, a compreensão das diferentes nuances dessas idades mínimas e suas ramificações é crucial para trilhar o caminho da aposentadoria de maneira mais esclarecida.

Como solicitar aposentadoria

Veja a seguir como é o passo a passo para requerer a aposentadoria pela internet:

  • Acesse Meu INSS;
  • Faça o login da sua conta;
  • Escolha a opção “Pedir aposentadoria”;
  • Selecione a modalidade de aposentadoria desejada  (por idade, por tempo de contribuição, especial, entre outras); 
  • Responda o questionário sobre sua vida profissional;
  • Preencha as informações e anexe os documentos solicitados; 
  • Informe o CEP do local onde mora. Essa informação é necessária para que a plataforma indique o posto de atendimento mais próximo. Também aparecerá um campo para dados bancários;
  • Em seguida, verifique se tudo está correto, selecione a opção que afirma que todos dados foram lidos e confirme;
  • Por fim, clique em avançar.
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