INSS formaliza acordo de cooperação técnica
Com essa nova iniciativa, imigrantes que residem no Brasil poderão validar sua identidade, mesmo sem um registro biométricoO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tudo com o objetivo de facilitar o acesso de migrantes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com essa nova iniciativa, imigrantes que residem no Brasil poderão validar sua identidade, mesmo sem um registro biométrico em bases nacionais, utilizando a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), disponíveis tanto em versão impressa quanto digital.
Essa ação é resultado de uma diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à assistência social para migrantes em situação legal, promovendo a inclusão e aumentando a efetividade do atendimento previdenciário.
Com esse movimento, o INSS reafirma seu compromisso em fornecer serviços essenciais a grupos que se encontram em vulnerabilidade.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, afirmou que essa colaboração ilustra o impacto positivo do diálogo institucional.
Ele declarou: “Essa mesa é o símbolo de que a cidadania venceu a burocracia. A união de esforços de tantos órgãos – como o INSS e a DPU – tornou tudo mais rápido e efetivo. É isso que queremos: menos fila, menos litígio, mais direito e mais cidadania”
Após a confirmação do acordo, o INSS aceitará documentos migratórios para a validação biométrica, até que a integração automática de dados esteja implementada. O INSS e o MDS terão um prazo de até 90 dias, a partir da decisão judicial, para realizar as medidas administrativas necessárias.
Além disso, o acordo padroniza o processo de concessão do BPC para migrantes em todo o Brasil, encerrando uma disputa judicial relacionada e fortalecendo a política pública de assistência social.
Assim, o INSS reafirma sua função de promover e proteger os direitos sociais de todos os cidadãos que residem em território brasileiro.
