O encerramento de 2025 traz um cenário de apreensão para milhões de brasileiros que dependem dos repasses da Previdência Social.
Sob a justificativa de otimização de recursos e combate a fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou, neste último mês do ano, o cronograma de revisões administrativas e médicas, popularmente conhecido como “pente-fino”.
A medida, que foca na manutenção de benefícios por incapacidade e assistenciais, já resulta em uma onda de suspensões e cancelamentos que exige resposta rápida dos beneficiários.
Como é o procedimento ?
Diferente de ofensivas anteriores, o pente-fino atual utiliza um cruzamento de dados mais robusto entre diferentes bases governamentais.
O objetivo central é identificar o que o governo classifica como “pagamentos indevidos”: benefícios que, embora tenham sido concedidos legitimamente no passado, hoje não preenchem mais os requisitos legais.
O foco recai sobre a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença. Nestes casos, o INSS busca verificar se a condição de saúde que impedia o trabalho ainda persiste.
Segurados que não passam por uma perícia médica há mais de seis meses ou que não possuem um prognóstico de recuperação definido estão no topo da lista de convocação.
O desafio do BPC e o papel do CadÚnico
Outra frente crítica desta revisão envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Aqui, a fragilidade não é médica, mas burocrática e socioeconômica.
A legislação exige que os dados do núcleo familiar estejam rigorosamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
A falta de atualização no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem sido o principal gatilho para o bloqueio do pagamento. Para o governo, essa é uma forma de garantir que a renda per capita da família ainda se enquadra nos limites legais.
Para o segurado, no entanto, a burocracia pode significar a interrupção de sua única fonte de subsistência em um período de maiores gastos, como o Natal e o Ano Novo.
A comunicação e os riscos ao segurado
Um dos maiores pontos de atrito reside na forma como o segurado é notificado. Embora o aplicativo Meu INSS seja a vitrine digital do órgão, muitos beneficiários.
Especialmente os de idade avançada ou residentes em áreas com pouco acesso à internet que podem perder prazos cruciais por não visualizarem as notificações eletrônicas.
Além do risco de perda do benefício, o período de intensificação de revisões abre brechas para o aumento de crimes cibernéticos.
Estelionatários têm aproveitado o temor dos cortes para aplicar golpes, solicitando dados pessoais e fotos de documentos sob o pretexto de “regularizar o cadastro” via aplicativos de mensagens.
O INSS reforça que sua comunicação oficial nunca solicita senhas ou dados sensíveis por telefone ou WhatsApp.
Perspectiva jurídica e defesa do direito
Especialistas em Direito Previdenciário apontam que, embora a revisão seja um poder-dever da administração pública, ela não pode ser arbitrária.
O segurado que se sente prejudicado por um erro de avaliação médica ou por uma falha no sistema de dados tem o direito constitucional à ampla defesa.
Caso o benefício seja suspenso, o primeiro passo é verificar a causa exata pelo portal oficial ou pela central 135. Se a suspensão for decorrente de falta de perícia, o agendamento imediato pode reativar o pagamento.
Contudo, em casos de cancelamento definitivo por interpretações divergentes sobre a capacidade laboral, a via judicial muitas vezes torna-se o único caminho para restabelecer a dignidade financeira do cidadão.
Como se organizar
- Histórico Médico: Mantenha laudos e exames com data de 2025 sempre à mão.
- Dados Bancários e Endereço: Verifique se o seu contato está correto no sistema para não perder convocações por carta.
- Prazos: Ao receber uma notificação de exigência, o prazo médio para resposta é de 30 dias. Não deixe para a última hora.
