Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: um novo caso de suposta fraude envolvendo descontos indevidos voltou a chamar a atenção das autoridades federais.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que fichas com CNHs vencidas teriam sido usadas por uma associação para justificar mensalidades que nunca foram autorizadas pelos beneficiários.
De acordo com o documento, a União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) apresentou fichas de filiação com carteiras de habilitação expiradas, o que levantou suspeitas de uso indevido de dados pessoais e vício de consentimento. A defesa nega as irregularidades.
Como o caso chegou ao INSS?
A investigação teve início após o INSS registrar um aumento repentino no número de filiações à associação e várias queixas de beneficiários que não reconheciam os descontos em seus contracheques.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) chegou a solicitar 86 fichas de filiação para verificação. As reclamações eram muitas:
- 97 queixas no portal Fala.BR
- 559 reclamações no site Reclame Aqui
- 8 mil pedidos de exclusão de mensalidades consideradas não autorizadas
Em 30 dos 97 casos analisados, os aposentados afirmaram claramente não ter permitido os descontos.
CNHs vencidas e suspeita de falsificação
A CGU constatou que diversas fichas apresentadas traziam CNHs vencidas desde 2019, enquanto as supostas adesões ocorreram apenas a partir de 2021. Em alguns casos, o intervalo entre o vencimento do documento e a filiação passava de dois anos.
“Constatou-se a recorrente apresentação de fichas contendo Carteiras Nacionais de Habilitação com validade expirada”, diz o relatório.
Um dos exemplos citados mostra que um beneficiário teria sido filiado em junho de 2022 e teve desconto já no mês seguinte, mas em menos de 30 dias apresentou reclamação dizendo nunca ter autorizado o vínculo.
Operação Sem Desconto
O caso foi incorporado ao contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
Segundo a CGU, o uso de documentos antigos somado às negativas dos beneficiários reforça a hipótese de que houve preenchimento fraudulento das fichas e uso ilícito de dados pessoais.
O que diz a defesa?
A defesa da Unibap afirma que há “politização” no processo conduzido pela CGU e alega que o órgão impediu o amplo direito de defesa ao manter o sigilo das investigações.
O advogado Daniel Gerber sustenta que o INSS já havia fiscalizado a associação e constatado que ela “estava em ordem”. Segundo ele, as adesões eram feitas por correspondentes bancários, e não diretamente pela entidade.
“Jamais houve motivo para a associação desconfiar de falsidade”, afirma o advogado, acrescentando que as reclamações sempre foram resolvidas rapidamente.
